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A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (2), dois mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa acusada hackear sites institucionais de deputados federais que manifestaram apoio ao PL Antiaborto.
O caso ocorreu em junho de 2024, quando os deputados Bia Kicis (DF), Eduardo Bolsonaro (SP), Alexandre Ramagem (RJ) e Paulo Bilynskyj (SP), todos do Partido Liberal, apoiaram o texto que altera o Código Penal e classifica como homicídio o aborto a partir das 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.
Segundo investigações da PF, diversos sites ligados aos parlamentares foram alvos de ataques coordenados do tipo negação de serviço (DDoS), resultando em instabilidade e períodos fora do ar.
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Os mandados foram cumpridos contra suspeitos nas cidades de São Paulo e Curitiba. A identidade dos alvos não foi divulgada.
Relembre projeto de lei 1904
O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de 1 a 3 anos de prisão, quando provocado pela gestante; de 1 a 4 anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de 3 a 10 anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Caso aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos.
O texto chegou a ter o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2024, mas sofreu duras represálias nas redes sociais e esfera pública. Na mesma época, o texto foi engavetado para votação após ação coordenada de governistas solicitando novos requerimentos e audiência pública sobre o tema.
