Após indicação ao STF, Alcolumbre marca votação de projeto com alto impacto fiscal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que vai pautar na próxima terça-feira a votação de um projeto sobre a previdência de agentes de saúde que pode ter impacto bilionário para municípios e para União. O anúncio, realizado nesta quinta-feira, ocorre horas depois da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Lula aprofundou o mal-estar entre o Palácio do Planalto e Alcolumbre. Segundo aliados, o presidente não foi consultado por Lula antes da decisão e já havia demonstrado incômodo com a forma como o processo vinha sendo conduzido. O preferido dele, e também da maioria dos senadores, era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem Lula se reuniu no início da semana antes de fechar o nome de Messias.

“Na próxima terça-feira (25), o Senado Federal dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica. Colocarei em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, disse Alcolumbre, em nota enviada à imprensa.

A proposta garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.

Segundo Alcolumbre, a proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. “Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.”

A justificativa do projeto não traz o impacto fiscal, mas uma iniciativa similar, aprovada na Câmara pode trazer um custo adicional de R$ 800 bilhões aos cofres públicos em 50 anos – R$ 270 bilhões para as prefeituras e de até R$ 530 bilhões para a União. As estimativas constam de notas técnicas do Ministério da Previdência e consideram o déficit atuarial, ou seja, o rombo que a medida representa nos regimes de previdência.

Atualmente, existem cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de endemias em todo o país. A maioria deles é formada por funcionários de prefeituras. Cerca de 2,1 mil municípios têm regimes próprios de previdência, mas um grupo de 3,4 mil municípios não têm regimes próprios e estão vinculados ao INSS. Por isso, o impacto para a União.