Após indicação ao STF, nome segue para o Senado; saiba os próximos passos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a indicação pelo presidente da República é apenas o primeiro passo de um processo que pode se estender até a posse na Corte. Neste mandato, Lula já havia indicado também os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino para a Suprema Corte.

Após a publicação da indicação pela Presidência da República, o nome é oficialmente comunicado ao Senado Federal, que dá início às providências para a análise do indicado. Oficialmente, o primeiro passo é uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante colegiado da Casa. Embora esse seja o passo inicial, ele tradicionalmente é precedido de semanas de conversa entre o indicado e os senadores. Com isso, é esperado que o escolhido faça uma peregrinação nos gabinetes dos senadores em busca de apoio para garantir os votos necessários.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o indicado passa por uma sabatina. Esse tipo de reunião costuma durar várias horas, mas o tom pode variar a depender da polêmica em torno do nome indicado pela Presidência. Entretanto, são raras também as ocasiões em que senadores atacam de forma muito forte os indicados: o Senado só rejeitou nomes indicados ao Supremo em cinco oportunidades e todas elas em 1894, portanto, é natural que os senadores não queiram se indispor com alguém que provavelmente será ministro do Supremo.

Oposição pressiona em sabatina

Na sessão, os senadores, sobretudo os oposicionistas, questionam o escolhido sobre temas polêmicos, suas visões jurídicas e posicionamentos que pode adotar no cargo. Finalizados os questionamentos, o relator da indicação apresenta seu parecer sobre a indicação e ele é votado pelos integrantes da CCJ.

Nas duas primeiras indicações de Lula, o presidente da Comissão era o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que agora é o presidente do Senado. A comissão, agora, é presidida por Otto Alencar (PSD-BA), que é da base governista e, portanto, deve marcar a sessão quando o governo tiver segurança em relação aos votos necessários para a aprovação. Para ser aprovado nesta fase, é necessária a maioria simples dos votos (14 votos, caso todos os 27 membros estejam presentes para a votação).

Superada a votação na CCJ, a indicação segue para a etapa decisiva, a votação no plenário do Senado. Ela geralmente ocorre no mesmo dia da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Em votação secreta, os 81 senadores votam pela aprovação ou rejeição do nome e, novamente, para a aprovação é necessária a maioria simples, 41 senadores. A última indicação de Lula, do ministro Flávio Dino, que contou com razoável oposição no Senado, foi aprovada com 47 votos favoráveis e 31 contrários. Zanin, por sua vez, foi aprovado com 58 votos favoráveis e apenas 18 contrários.

Se o nome for aprovado pelo plenário, o Senado comunica oficialmente a decisão ao Presidente da República. O passo seguinte é a nomeação oficial, formalizada por meio de um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. Por fim, o processo é concluído com a cerimônia de posse no novo cargo.