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O governo foi derrotado na Câmara dos Deputados na votação do Projeto de Lei (PL) antifacção. Aprovado nesta semana, o texto segue para o Senado, onde o Planalto tentará alterar pontos considerados frágeis e inconstitucionais. A proposta busca ampliar as ferramentas contra o crime organizado.
Por que o governo foi contra o projeto aprovado na Câmara?
O governo vê “excessos” e “fragilidades técnicas” no projeto. Argumenta-se que a versão aprovada, relatada por Guilherme Derrite (PP-SP), retirou ferramentas de investigação importantes, como a infiltração policial, e criou conceitos jurídicos vagos, como o de “organização criminosa ultraviolenta”. Para o Planalto, essas imprecisões podem gerar anulações de processos na Justiça.
Qual é a estratégia do governo no Senado?
A articulação política tentará negociar mudanças no texto. A aposta é no relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que indicou que fará uma revisão técnica e menos “pirotécnica” do projeto. O objetivo é reincluir ferramentas de investigação e alterar o modelo de divisão dos bens apreendidos, centralizando os recursos na Polícia Federal para fortalecê-la.
Como a oposição reagiu à aprovação?
Parlamentares da direita celebraram o resultado como um marco na resposta do Estado ao avanço das facções. O discurso é de que a nova lei retomará a autoridade em territórios dominados pelo crime organizado. O relator, Guilherme Derrite, defendeu que o país precisa de uma “legislação de guerra em tempos de paz” para asfixiar financeiramente os grupos criminosos.
O que muda na prática com o PL antifacção?
O projeto aumenta penas para crimes como homicídio e latrocínio quando cometidos por membros de facções, com sentenças de 20 a 40 anos. Também torna mais difícil a progressão de regime, exigindo o cumprimento de 70% a 85% da pena em regime fechado. Além disso, determina que líderes de facções cumpram pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima.
O projeto cria novos crimes?
Sim. A proposta tipifica condutas como o “novo cangaço”, nome dado a ataques armados e coordenados em cidades para roubar bancos, geralmente com uso de reféns. O texto também criminaliza o domínio de territórios por facções e o uso de drones em ações ilícitas, buscando modernizar a lei para combater as novas táticas do crime organizado.
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