Mendonça diz que Brasil vive “estado de insegurança jurídica” em evento em SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17) que o Brasil enfrenta um “estado de insegurança jurídica” e permanece abaixo da média latino-americana em diversos indicadores internacionais de governança.

A declaração foi feita durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo, que reuniu empresários e autoridades.

Segundo ele, a Constituição estabelece a livre iniciativa como um dos pilares sociais do país, cabendo ao Estado fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica. “Na parte do incentivo e do planejamento, nós temos uma carência muito grande”, disse.

Indicadores do Banco Mundial

Mendonça citou seis indicadores de governança monitorados pelo Banco Mundial desde 1996 e avaliou o posicionamento do Brasil em cada um deles. O único em que o país está acima da mediana latino-americana é o de voice and accountability, medido por participação social e liberdade de expressão. Ainda assim, afirmou, Brasil fica atrás de vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai.

Nos demais itens, o ministro citou desempenho fraco. Em estabilidade política, violência e terrorismo, disse que o país está no “eixo inferior” da região e mencionou, como exemplo, ter sido impedido de realizar um trabalho social no Rio de Janeiro porque seria necessário “dialogar” com o tráfico. “Esse é o dado da nossa realidade”, comentou.

Ao tratar de efetividade do governo, Mendonça mencionou desperdício, corrupção e burocracia como fatores que fazem o dinheiro público “se esvair”. Na avaliação sobre qualidade regulatória, classificou o cenário como “entristecedor”, afirmando que o Brasil fica atrás de México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile.

O indicador rule of law, que mede respeito às leis e à segurança dos contratos, também foi citado. Segundo o ministro, o Brasil pontua cerca de 40 em uma escala de 0 a 100.

“Por isso o problema da segurança jurídica”, afirmou. Em relação ao controle da corrupção, disse tratar-se de um “problema humano universal”, mas ressaltou que o Brasil enfrenta desafios próprios, sem detalhá-los.