Estudo revisa regra fiscal e adia “shutdown” das contas públicas para 2029

Um novo estudo do FGV Ibre aponta que o pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo adia para 2029 o momento mais crítico do arcabouço fiscal, afastando o risco de um shutdown já em 2027, como se previa anteriormente. Os pesquisadores Manoel Pires e Bráulio Borges afirmam que, com as iniciativas em tramitação, será possível cumprir o limite de despesas até 2028 e alcançar o piso da meta do resultado primário ao menos até 2027, mesmo após o revés político da retirada da MP 1.303 no Congresso.

Segundo o estudo, as medidas propostas conseguem garantir um esforço fiscal de R$ 77,8 bilhões em 2026, impulsionado por R$ 38 bilhões em receitas extraordinárias. Antes da queda da MP, esse esforço seria de R$ 98,7 bilhões. Para Pires, embora o governo tenha avançado, o pacote “colabora muito pouco com o cenário fiscal a longo prazo”, apesar de afastar um cenário de ruptura.

“Aquele cenário de 2027 mudou completamente, abrindo espaço fiscal com a combinação de aumento de arrecadação, se for aprovado, e exclusão permanente de despesas. Tem uma questão de mérito: a projeção mostra que a regra fiscal volta a apertar somente em 2029. Por um lado, afasta-se aquele cenário de colapso do arcabouço fiscal, que ficou mais fácil de ser cumprido. Por outro, a forma de se conciliar o arcabouço com a trajetória da despesa vai enfraquecer a regra a longo prazo, porque estão aumentando o volume de exclusões”, afirmou em entrevista ao Valor Econômico publicada nesta segunda (17).

O modelo desenvolvido pelos pesquisadores segue metodologia inspirada no Congressional Budget Office (CBO) dos Estados Unidos, utilizando dados do Relatório de Receita e Despesa do quarto bimestre de 2025. A projeção mostra que, sem o pacote, o limite de despesas seria rompido já em 2027, com excesso de 0,3% do PIB, dificultando cortes imediatos. Com as novas medidas, a folga estende o cumprimento até 2028, e o desequilíbrio de 2029 cairia para apenas 0,1% do PIB.

Entre as iniciativas consideradas estão o PLP 182, que reduz gastos tributários; o PL 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil compensada por um imposto mínimo sobre os mais ricos; e a EC 136, que altera regras de pagamento de precatórios. Com isso, o efeito mais robusto do pacote aparece no resultado primário.

Em 2026, a projeção passa de déficit de 0,18% do PIB para uma folga de 0,16%. Em 2027, o rombo de 0,75% se transforma em margem de 0,07%. No entanto, o governo precisará de novo ajuste já em 2028, com esforço previsto de 0,49% do PIB.

“Concretamente, com o que está posto, acho que o governo afastou um pouco aquele cenário de shutdown em 2027”, pontua o pesquisador.

Apesar da melhora estrutural, o diretor do FGV Ibre, Luiz Guilherme Schymura, alerta que “ainda há um longo caminho pela frente” na equalização das contas públicas. Ele aponta que o impacto do pacote sobre a dívida pública – indicador mais sensível – é bem menor, e que a queda da MP 1.303 trouxe insegurança política e necessidade de novas fontes de receita para viabilizar o Orçamento de 2026.

“O que se fez foi eliminar um cenário de ruptura da regra fiscal que poderia culminar com uma mudança grande do sistema. Da forma como ela foi construída, tira essa incerteza, mas colabora muito pouco com o cenário fiscal a longo prazo”, ressaltou

A proximidade do ano eleitoral também pressiona as contas públicas, com discussões sobre retirar despesas de Defesa na ordem de R$ 5 bilhões e do programa Tarifa Zero das metas fiscais. Para Schymura, “com certeza não sairá barato em termos das contas públicas”, caso essas propostas avancem, ampliando incertezas no cenário fiscal.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), que vinha alertando para o risco de shutdown em 2027, reconhece que a EC dos precatórios abriu espaço para evitar a paralisação da máquina pública, mas destaca que o quadro segue frágil. O diretor-geral do órgão, Marcus Pestana, classifica a situação como “extremamente apertada, cheia de incertezas e interrogações”, reforçando a urgência de estancar o aumento da dívida e recompor investimentos federais.

“É um equilíbrio precário e medíocre”, completou.