Zema adota estratégia de Castro para usar R$ 1,4 bi e turbinar candidatura em 2026

O governo de Minas busca uma manobra para liberar R$ 1,4 bilhão em obras em 2026, ano eleitoral, quando o atual vice-governador Mateus Simões (PSD) disputará a sucessão de Romeu Zema (Novo). O objetivo é vender a Copasa, estatal de saneamento, e usar os recursos em “investimentos de infraestrutura”, nos moldes da estratégia adotada pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL), com a concessão da Cedae em 2021.

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A gestão Zema deu o primeiro passo na semana passada, com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a venda da Copasa “para fins de pagamento da dívida do Estado com a União”. Com isso, a privatização —que será votada em um projeto à parte, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa — ficou vinculada à adesão de Minas ao Propag, programa de refinanciamento de dívidas dos estados.

Diferentemente do esperado inicialmente, Zema informou, em ofício enviado ao Tesouro nacional no último dia 6 —horas após a Assembleia aprovar a PEC da Copasa —, que os recursos da venda da estatal não serão repassados diretamente à União, e sim usados para obras no estado

“Os recursos da desestatização (da Copasa) serão revertidos em investimentos de infraestrutura, de modo a gerar abatimento dos juros da dívida”, afirmou o governo, em nota enviada ao GLOBO.

A dívida atual de Minas gira em torno de R$ 180 bilhões. O primeiro passo da proposta do governo mineiro é abater cerca de R$ 36 bilhões, repassando ao governo federal recursos obtidos com a venda de ativos estaduais. A atual gestão prevê, por exemplo, arrecadar R$ 13 bilhões com a privatização da estatal de gás, a Cemig, além de R$ 1,9 bilhão com a venda de imóveis.

A partir daí, com um estoque restante de dívida beirando R$ 144 bilhões, o governo de Minas se comprometeu a investir 1% deste valor —ou seja, cerca de R$ 1,4 bilhão —, já em 2026, em “ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública”, outro critério previsto no Propag. Esse investimento é uma contrapartida para que o governo federal aceite parcelar a dívida em 30 anos, sem juros.

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Aliados e adversários de Zema concordam que a estratégia ajuda a turbinar o caixa do estado a partir do início de 2026, quando o vice-governador Mateus Simões herdará o governo e concorrerá à reeleição. Simões tem supervisionado diretamente as tratativas para a adesão de Minas ao Propag. A estimativa do vice-governador é arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a Copasa.

Nos bastidores, a expectativa é que o processo esteja concluído antes do meio do ano. Embora o projeto de privatização ainda tenha que ser votado na Assembleia Legislativa, a Copasa já contratou uma consultoria, em maio, que vem preparando os cenários de privatização, inclusive com projeções de reajuste de tarifa para os usuários.

A oposição a Zema, por sua vez, tenta brecar a venda da estatal de saneamento.

Segundo a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), o governo de Minas não apresentou estudos de impacto no projeto que tramita na Assembleia. “Como o governo está com pressa, ele vai abrindo a possibilidade de vários questionamentos posteriores. Por que não é necessário estudo para a privatização da Copasa? A lei federal do Marco do Saneamento determina que esses estudos sejam apresentados”, criticou.

Parâmetros

Um dos parâmetros do governo de Minas para o ritmo de venda da Copasa é a privatização da Sabesp pelo governo de São Paulo. O processo foi concluído em julho de 2024, depois de os deputados paulistas terem dado sinal verde para a transação em dezembro de 2023.

Outro paralelo é a concessão da Cedae, em 2021, que rendeu cerca de R$ 15 bilhões aos cofres do governo do Rio. À época, o governador Cláudio Castro (PL) havia acabado de assumir o Palácio Guanabara em definitivo, após o impeachment do seu ex-aliado Wilson Witzel.

Castro aproveitou os recursos da Cedae para lançar uma série de ações pelo estado, que o ajudaram a alavancar sua candidatura à reeleição no ano seguinte. Até o fim de 2022, o governo do Rio deu destino a R$ 7,7 bilhões da receita da concessão. Só em obras, foram R$ 2,5 bilhões.

Outro destino relevante dos recursos da Cedae foi a fundação Ceperj, que recebeu R$ 128 milhões só em 2022. O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar Castro, neste mês, em uma ação que acusa o governador de ter financiado, via Ceperj, a contratação irregular de cabos eleitorais. A relatora, ministra Isabel Galotti, votou pela cassação de Castro, mas a análise foi paralisada por pedido de vista.

A aplicação da verba da Cedae em obras só foi possível por conta de uma brecha no regime de recuperação fiscal, lei federal que antecedeu o Propag.