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O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) voltou a atacar o Judiciário nesta sexta-feira (14) e afirmou que o pai, Jair Bolsonaro (PL), é alvo de “estupros constitucionais”.
A declaração foi publicada no X, no momento em que o STF conclui o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente na ação em que ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
A postagem de Carlos foi uma resposta a um vídeo que mencionava a inelegibilidade de Bolsonaro, estabelecida pelo TSE em 2023 e que pode ser ampliada até 2060 com a condenação no Supremo.
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Segundo o vereador, há uma tentativa de “fabricar um novo homem de direita” para ocupar o espaço de liderança política aberta pelo afastamento do ex-presidente.
“É a chancela explícita de todos os estvpros [sic] constitucionais já cometidos — um espetáculo digno da pior fase da Venezuela”, escreveu.
Processo avança para etapa final
Na sessão virtual, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes e negaram o recurso de Jair Bolsonaro.
Também foram rejeitadas as contestações apresentadas por Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, todos condenados no mesmo processo.
Com o fim da análise, o Supremo agora deve publicar o acórdão, que formaliza a decisão. A partir da publicação, a defesa poderá apresentar mais um recurso, dentro de cinco dias.
Se isso ocorrer, haverá novo julgamento virtual. Só então poderá ser declarado o trânsito em julgado, etapa que encerra definitivamente a possibilidade de contestação.
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Cumprimento de pena
Após o trânsito em julgado, caberá a Moraes decidir como Bolsonaro começará a cumprir a pena. O início do cumprimento pode ser determinado em regime fechado, mas especialistas acreditam que a permanência na prisão será curta, citando o caso do ex-presidente Fernando Collor, transferido para o regime domiciliar após uma semana detido.
A defesa de Bolsonaro também sustenta que o ex-presidente, de 70 anos, tem problemas de saúde decorrentes da facada de 2018, o que pode suavizar a forma de cumprimento da pena.
