“Grave ameaça”: Moraes cita Lei Magnitsky e acusa Eduardo Bolsonaro de pressionar STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu caminho para transformar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu ao aceitar a denúncia da PGR por coação no curso do processo.

No voto divulgado no plenário virtual, o relator sustenta que o deputado atuou para acionar autoridades dos Estados Unidos visando pressionar ministros do Supremo durante o julgamento da tentativa de golpe de 8 de Janeiro, incluindo lobby que resultou na suspensão de vistos e no uso da Lei Magnitsky contra integrantes da Corte.

Moraes afirma que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo conduziram uma “estratégia continuada” para provocar sanções econômicas e políticas contra o Brasil e contra magistrados, para favorecer Jair Bolsonaro no processo que terminou com sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

Segundo o voto, o deputado apresentava-se publicamente como alguém capaz de acionar congressistas e órgãos do governo americano para impor medidas contra autoridades brasileiras.

Entre elas, tarifas de exportação, bloqueio de vistos e punições individuais previstas na Lei Magnitsky, dispositivo aplicado a Moraes em julho de 2025 e, depois, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

A declaração publicada por Eduardo nas redes sociais após as sanções — “tem muito mais por vir” — foi citada por Moraes como elemento que reforça o caráter intimidatório das ações.

Coação e anistia

Para o relator, as medidas configuram grave ameaça ao funcionamento do Judiciário e atendem ao tipo penal de coação no curso do processo.

O voto também menciona que Eduardo defendia, simultaneamente, uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para investigados pelo 8 de Janeiro, o que ampliaria a pressão sobre ministros que votaram pela condenação do ex-presidente.

A DPU, que representa o parlamentar, pediu a rejeição da denúncia sob o argumento de que não houve violência ou ameaça direta. Moraes afastou as alegações e registrou que Eduardo deixou o Brasil sem informar endereço, o que justificou a citação por edital.

Julgamento em andamento

O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, que conta hoje com quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Apenas o relator e Flávio Dino votaram até agora. Caso seja acompanhado pela maioria, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu.

Base da denúncia

A acusação da PGR utiliza declarações públicas do deputado e de Paulo Figueiredo, mensagens apreendidas pela PF e registros de negociações políticas realizadas nos EUA.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, houve tentativa deliberada de constranger autoridades brasileiras por meio de sanções externas, estratégia classificada como “ameaça institucional” e utilizada para tentar enfraquecer o julgamento da trama golpista.