Derrite adota ritmo diário de mudanças no PL Antifacção, acumula tropeços e queixas

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei Antifacção, tem acumulado uma série de tropeços e recuos no texto desde quando foi escolhido para elaborar parecer da iniciativa do governo.

Após apresentar a quarta versão em seis dias, o projeto agora está marcado para ser analisado na próxima terça-feira.

A partir do momento em que ele foi definido como relator, na última sexta-feira, Derrite só não apresentou novas versões no fim de semana. O texto mais recente ainda não alcançou consenso e é alvo de críticas.

O parlamentar, que se licenciou temporariamente do cargo de secretário de segurança da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no governo de São Paulo, foi escolhido relator por conta de uma demanda de seu partido, o PP. 

Sua escolha desagradou o governo e o relator não foi convidado para uma reunião entre o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Nesta quarta-feira, Derrite se reuniu com bancadas de diversos partidos para tentar um acordo para votar a iniciativa. Ele conversou com deputados do Republicanos, PSD, PP e União Brasil, além de ter se encontrado com governadores e outros parlamentares governistas e da oposição. 

Mesmo parlamentares do mesmo campo político que o relator, que é bolsonarista, se queixaram que o texto ainda não está maduro para ser votado. Do partido de Jair Bolsonaro, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o governador do Rio, Claudio Castro (PL), estiveram entre aqueles que pediram o adiamento. Castro chegou a dizer que “não interessa em nada aprovar uma proposta que vai ficar parada no Senado ou ser considerada inconstitucional”.

Na reunião com deputados do PSD, Derrite ouviu críticas de que o relatório dele comprometia o financiamento da Polícia Federal. Parlamentares como Laura Carneiro (PSD-RJ) e Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que é policial federal e acompanhou parte das reuniões de Derrite de quarta-feira, pediram para que o relator fizesse mais mudanças para garantir que a PF não ficasse com a verba em risco. 

Nesta quarta, Derrite também se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, e com o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL). 

Em conversas com o representante da pasta da Justiça e em outros diálogos com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo apontou para Derrite que o texto precisa de mudanças em diversos pontos, como na questão da PF, no prazo para o perdimento de bens e na sobreposição de leis. 

Derrite ouviu as sugestões e apresentou então uma quarta versão do relatório. O governo, no entanto, avaliou que nenhum dos pedidos foi atendido plenamente.

Líderes próximos a Motta admitem dificuldades para chegar a um acordo, mas evitam críticas a Derrite.

— Quero aqui registrar a disponibilidade e a lealdade à matéria do secretário-executivo do Ministério da Justiça, que tem sido um defensor e um porta-voz desse tema e está à disposição não apenas do relator, mas também de todos os partidos e parlamentares para nos auxiliar e nos subsidiar, para que o texto seja, na sua essência, preservado, não deturpado e não modificado, mas, acima de tudo, lapidado, melhorado e que tenha, realmente, o objetivo da intenção do legislador e a expectativa do povo brasileiro atendida — declarou Isnaldo.

Em outro momento de tensão, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e Hugo Motta tiveram uma discussão acalorada na reunião de líderes de terça-feira sobre o projeto. O petista reclamou do texto de Derrite. Motta reagiu energicamente com insatisfação e discursou no sentido favorável ao trabalho do relator.

Em relação à PF houve três tentativas de ajuste no texto para chegar a um acordo com a corporação e até agora não há um entendimento. 

Na segunda-feira, Derrite e Motta falaram por telefone com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Depois da conversa, o relator e o presidente da Câmara anunciaram que mudariam o texto e que haveria acordo com a PF, o que não aconteceu, já que mesmo com os ajustes na redação, ainda havia brechas para que a Polícia Federal perdesse protagonismo frente às forças estaduais.

Na terceira versão do relatório, Derrite alterou os trechos que previam subordinação às forças estaduais, mas criou um novo problema ao não especificar como seriam destinadas verbas para a PF ser financiada. Na quarta versão foi feito um ajuste, mas o governo diz que outro fundo precisam ser citados no projeto.

Inicialmente o acordo para o texto, do qual Motta foi um dos articuladores, era equiparar as penas para as facções às penas para o terrorismo. 

A ideia era agradar a oposição, que demandava que o crime organizado seja enquadrado como terrorista, e também o governo, já que o texto não classificava formalmente as facções como terroristas.

Apesar disso, o texto foi alvo de diversas críticas e apoiadores do governo começaram uma campanha nas redes sociais contra Motta e Derrite. Governistas passaram a dizer que havia risco de intervenção estrangeira mesmo sem que as facções fossem consideradas terroristas, já que, ao equiparar as penas, o texto fazia mudanças na lei antiterrorismo. 

Ao longo da semana Derrite desistiu de fazer mudanças na lei antiterrorismo, mas outro problema foi criado porque a oposição agora tem ameaçado retomar esse ponto por meio de votação de destaques, com análise de trechos em separado, quando o projeto chegar ao plenário.

Em evento com governadores, Derrite se queixou do que chamou de “guerra política”. Ao fazer as mudanças, o relator tem evitado falar em recuo, mas chama de estratégia.

— Não vamos perder essa oportunidade para priorizar uma guerra política. Temos que pensar na população que sofre as mazelas de quem vive sob o domínio do crime organizado