Derrite se projeta em Brasília, enquanto comissão da Alesp trava por falta de quórum

A comissão responsável por debater projetos e assuntos referentes à Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) teve apenas duas reuniões realizadas em todo o ano. Na maior parte do tempo, não conseguiu juntar o mínimo de seis integrantes, de um total de 11, para abrir as discussões, que deveriam ocorrer quinzenalmente.

Além de atrasar o encaminhamento de projetos, o grupo deixou assim de questionar a gestão do secretário Guilherme Derrite (PP), agora licenciado do cargo para relatar o Projeto Antifacção do governo federal na Câmara dos Deputados. Pelo regimento da Alesp, o titular da pasta deveria comparecer a cada seis meses para prestar esclarecimentos.

Em nota ao GLOBO, Derrite afirma que “compareceu à Assembleia Legislativa em três oportunidades ao longo deste ano e recebeu deputados estaduais em mais de noventa ocasiões em seu gabinete, além dos atendimentos realizados pela Assessoria Parlamentar da Pasta”. “Todas as informações solicitadas pelos parlamentares foram devidamente prestadas, mantendo a relação institucional de transparência e diálogo permanente com o Legislativo”, segue o texto.

Em 15 de outubro, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários deu fim a 11 meses sem um encontro sequer para deliberar a pauta, que já acumulava 139 itens naquele momento. Das 13 reuniões marcadas, apenas duas tiveram quórum — a outra, de 21 de maio, determinou a composição da mesa. Quatro foram canceladas e sete não foram iniciadas.

“A cada 15 dias, eu estou presente para fazer a abertura. Passei 31 anos na polícia, se chegasse atrasado ou faltasse, era responsabilizado. Aqui é o único lugar do planeta onde isso não existe”, afirma o deputado estadual Major Mecca (PL), que preside a comissão.

Ao todo, oito integrantes compõem a base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e três fazem oposição ao mandatário. Quando elegeram a mesa, os membros chegaram a aprovar uma mudança de horário, das 13h para as 14h nas quartas-feiras, para facilitar a presença, mas os oito encontros seguintes foram cancelados ou não ocorreram por faltas.

“É um absurdo não ter quórum, justo na comissão que trata do que a população mais clama hoje, que é a segurança pública”, afirma a deputada Carla Morando (PSDB), que chegou a gravar um vídeo nesse meio tempo reclamando da ausência dos colegas.

No final de outubro, quando o encontro mais uma vez terminou sem quórum, os governistas presentes acusaram a oposição de “boicotar” a comissão de segurança pública, quando se pretendia comentar a megaoperação no Rio. PT e PSOL, porém, dizem adotar a estratégia de aguardar nos corredores, do contrário não entram na sala. Isso porque têm posição minoritária.

“O problema é o conteúdo do que é debatido, não adianta ter reunião e você não ter conteúdo. Em tese, a comissão era para se debruçar sobre os assuntos da segurança, mas o que tem lá é nota repúdio e aplauso”, reclamou o deputado Reis (PT), um dos oposicionistas.

Ele e outros colegiados da Alesp reclamam que têm sido “atropelados” pelos líderes e pelo presidente da Casa, André do Prado (PL), aliado de Tarcísio. Quando decide avançar em alguma matéria, Prado convoca um congresso de comissões para avançar rapidamente com os projetos de interesse, ainda que mantendo os pareceres dos membros de cada grupo.

Nos bastidores, deputados reclamam de desprestígio do governador às matérias de autoria do Legislativo, com vetos frequentes a projetos. O próprio Executivo teve uma produção escassa na área da segurança, com destaque para a aprovação de reajustes salariais e contratação temporária de brigadistas. A proposta de regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil, por exemplo, está atrasada.

Relatório de atividades do ano passado mostra que foram realizadas cinco reuniões ordinárias e duas extraordinárias na Comissão de Segurança Pública, mais cinco participações em congressos. Apesar de baixo, o número a coloca em quinto na lista de frequência dos comitês permanentes no período.

Outras 15 tiveram ainda menos encontros. A Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), por exemplo, não teve uma reunião sequer ao longo de 2024. As comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento respondem, sozinhas, por quase metade dos debates, 65 de 141.