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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4259/24, que autoriza o Brasil a destinar US$ 2 milhões, o que equivale a mais de R$ 11 milhões, ao Fundo Preparador de Projetos do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O fundo, criado em 2017, tem como objetivo viabilizar estudos e projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países membros do banco.
O NDB foi fundado em 2014 pelos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e, desde então, expandiu sua composição com a adesão de Bangladesh, Emirados Árabes e Egito. A instituição já aprovou 98 projetos, totalizando mais de US$ 32 bilhões em financiamento para iniciativas que promovem crescimento econômico sustentável.
Atualmente, a presidência do NDB está sob comando da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre os países fundadores, o Brasil é o único que ainda não realizou uma contribuição para o Fundo Preparador de Projetos. A China foi a primeira a colaborar, destinando US$ 4 milhões em 2017. No mesmo ano, a Rússia e a Índia aportaram US$ 1,5 milhão cada, enquanto a África do Sul investiu US$ 2 milhões em 2022.
Neste ano, o Brasil assumiu a presidência do Brics com o lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”. A presidência brasileira vai atuar em dois eixos principais: Cooperação do Sul Global e a Reforma da Governança Global
A proposta segue para análise das comissões permanentes da Câmara. Caso aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionada e entrar em vigor.
