Derrite rebate secretário do governo e diz que está acatando sugestões à proposta

O relator da proposta que pretende endurecer as penas contra as facções criminosas, Guilherme Derrite (PP-SP), rebateu nesta segunda (10) as críticas do governo de que havia elaborado um relatório às pressas e alterado a proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao incluir o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas.

Ele foi fortemente criticado mais cedo pelo secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubbo, que se disse “assustado e decepcionado” pelas alterações feitas no chamado “PL Antifacção”, que endureceu as penas e tipificações elaboradas anteriormente. Há a alegação de que as mudanças poderiam levar a uma “desestruturação do sistema penal e processual brasileiro”.

“Essas observações feitas já foram incorporadas ao nosso novo relatório. Eu recebi e estou recebendo, até a data da votação em plenário [expectativa de que seja na quarta, 12], o relator pode alterar o parecer que será votado. […] Recebi várias sugestões de deputados federais, de senadores, estou também dialogando com o governo federal para incorporar novas observações ao relatório, para construir um relatório amplo”, afirmou Derrite em entrevista à GloboNews.

Uma das críticas feitas pelo governo ao relatório apresentado na noite da última sexta (7) era de que havia sido retirado da proposta inicial um dispositivo acerca de medidas de descapitalização do crime organizado, que Sarrubbo afirmou que trataria apenas do “andar de baixo” do crime organizado sem chegar no topo. Derrite afirma que essa observação já foi incluída no novo texto, entre outras que podem ser incorporadas até a votação.

“[O novo texto] está aproveitando iniciativas que o governo federal enviou no projeto antifacção e que estavam sendo previstas por vários parlamentares, inclusive que alteravam a lei 13.260 – a Lei Antiterrorismo –. Estamos apresentando um robusto substitutivo e incorporando o que há de melhor em todas as iniciativas e encarecer o custo do crime e punir adequadamente”, pontuou elogiando o nome adotado para a proposta, de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”.

Derrite ainda criticou o sentido da discussão levantada pelo governo, de que “há muita ideologia política e pouco conhecimento” do que diz o relatório elaborado por ele. O deputado citou que medidas de descapitalização do crime organizado estão incluídas no texto e que levará para a proposta as ações que implementou como secretário da Segurança Pública de São Paulo, que determinam o perdimento de bens das organizações.

Guilherme Derrite pontuou que seu novo texto prevê, entre outras medidas de endurecimento das penas contra o crime organizado, que os líderes destas facções cumpram as condenações em presídios federais sem direito a visitas íntimas e com conversas com advogados monitoradas, e também elevar de 40% para, no mínimo, 70% do cumprimento em regime fechado de outros crimes hediondos – podendo chegar a 85% se for líder de organização criminosa e com morte.

“Estamos recuperando o instituto da pena de prisão no Brasil, isso é importantíssimo”, ressaltou criticando as condenações que, posteriormente, são revertidas para penas mais brandas em que os criminosos retornam às ruas e voltam a cometer crimes.

O deputado ainda justificou a iniciativa de enquadrar as facções criminosas brasileiras como terroristas, afirmando que estas organizações utilizam a população como uma “barreira humana” em suas ações, como um mega assalto a banco em Araçatuba (SP) em 2021 que ele diz ter levado a população “ao pânico”.

“Estou fazendo uma equiparação por lesividade, que mesmo não sendo considerado um ato terrorista de acordo com a legislação em vigor, ele causa o mesmo dano social como se fosse um ato terrorista. Por isso a inclusão e a tipificação nesse artigo”, pontuou citando a elevação das penas como domínio de território, exploração econômica de serviços nas comunidades, etc.

Derrite foi escolhido como relator da proposta do governo na última sexta (7) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ato que desagradou o governo e levou aliados a uma desconfiança com o parlamentar.