Governo e oposição dão as mãos e inventam duas contas para o brasileiro pagar

Governo e oposição deram as mãos no Congresso e inventaram mais duas contas para o brasileiro pagar.

Uma será cobrada direto na fatura de energia. A outra vai aumentar a dívida pública. Ambas foram aprovadas por ampla maioria, com apoio de governistas e oposicionistas. Só falta a sanção do presidente Lula.

Conta de luz: consumidor pagará por energia que não consumiu

Comecemos pela conta de luz. O Legislativo decidiu, dentro do que se convencionou chamar de “reforma do setor elétrico”, que os consumidores têm de indenizar grandes usinas de energia eólica e solar que são obrigadas pelo Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS) a reduzir a produção em determinados momentos.

O chamado curtailment serve para equilibrar oferta e demanda, evitando sobrecargas e apagões por excesso de geração. Esse tipo de corte ocorre principalmente entre o fim da manhã e o início da tarde, quando estão no pico a micro e a minigeração distribuída de energia solar – painéis instalados em telhados de casas e empresas, por exemplo.

(No fim da tarde, quando a geração solar cai a zero e o consumo aumenta, o risco é de apagão por falta de energia.)

Os grandes geradores reclamam do prejuízo provocado pelo curtailment e buscam ressarcimento na Justiça. Pois o deputado Danilo Forte (União-CE) propôs um atalho: que as perdas sejam logo cobradas na conta de luz. Algo em torno de R$ 7 bilhões.

Quase todos os deputados e senadores concordaram. A Medida Provisória 1304 foi aprovada em votação simbólica na Câmara – onde apenas o partido Novo se opôs – e no Senado.

(Não será a primeira vez que o brasileiro paga pelo que não consumiu. No início do século, por exemplo, foi obrigado a racionar e depois teve de reembolsar companhias elétricas pela queda no faturamento. Na escassez ou na abundância, todo revés do setor é cobrado do consumidor.)

Que medidas o Congresso tomou para atacar as distorções que levam o Brasil a correr risco de apagão por excesso de energia em alguns momentos e por falta dela em outros? Nenhuma.

Ninguém quer mexer, por exemplo, nos subsídios que desorganizam o setor. Apenas neste ano, o consumidor já pagou R$ 40 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões para fontes incentivadas (renováveis) e geração distribuída.

Os parlamentares podem alegar que criaram um limite para esse tipo de incentivo. Será inócuo, pois também abriram uma lista de exceções ao teto.

O mesmo Parlamento, vale lembrar, aprovou meses atrás outras benesses a geradores de energia, que podem encarecer a tarifa em quase R$ 200 bilhões nos próximos 25 anos. Os corredores de Brasília são mesmo sensíveis aos argumentos do ramo.

Os parlamentares podem alegar que aliviaram o consumidor ao aprovar a nova Tarifa Social, proposta pelo governo Lula, que zerou a fatura da população mais pobre. Só que, para compensar, os demais pagarão mais caro.

Ah, mas a reforma abriu o mercado livre de energia às residências, que assim poderão escolher seu fornecedor – e, quem sabe, economizar um pouco. É verdade. Mas não agora; só daqui a três anos.

Defesa terá até R$ 5 bilhões ao ano fora das regras fiscais

A outra conta é a permissão para desembolsos de até R$ 5 bilhões ao ano com “projetos estratégicos em defesa nacional”. Eles não estarão sujeitos ao limite de gastos do arcabouço fiscal nem serão contabilizados para a meta de resultado primário.

Trata-se, portanto, de uma nova exceção, que abrirá espaço extra para despesas do governo.

Não há desta vez a justificativa de que se trata de gasto imprevisto ou emergencial; parecem ter bastado o carimbo de “estratégico” e a alegação de que a indústria nacional de defesa será fortalecida e vai gerar empregos.

(Embora as Forças Armadas costumem reclamar de desprestígio, a defesa já é dona do segundo maior orçamento de investimentos da União, atrás apenas de transportes e à frente de áreas como urbanismo, educação, saúde, segurança pública, ciência e tecnologia, saneamento e outras.)

A proposta de ampliar gastos à margem da contabilidade oficial veio da oposição, em geral crítica às artimanhas fiscais da gestão Lula. A base governista pôs de lado as diferenças e abraçou a ideia com entusiasmo.

O Projeto de Lei Complementar 204/2025 foi proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Passou por 57 votos a 4. Na Câmara, onde foi relatado por General Pazuello (PL-RJ), foram 360 votos a favor e 23 contrários.

A nova licença se soma aos mais de R$ 330 bilhões que Lula foi autorizado a gastar fora das regras desde o início de 2023. O arranjo parece dar ao ministro Fernando Haddad a tranquilidade de dizer que as contas públicas estão nos trinques e que crise fiscal “é um delírio”.

(O titular da Fazenda parece bem menos sossegado quando cobra o Congresso a ampliar a carga tributária.)

Dentro ou fora da contabilidade oficial, gasto é gasto. Como o governo opera no vermelho, o efeito aparece na dívida pública, que desde o início do mandato subiu de 71,7% para 78,1% do PIB. Lula, Haddad e seus companheiros reclamam dos juros, mas boa parte do aperto se deve à situação das contas públicas. Azar de quem tem prestação a pagar.