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O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), anunciou que vai protocolar na Casa — e depois encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) — um pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por não ter atendido às convocações da comissão.
Segundo Barros, o ministro foi convocado em maio para prestar esclarecimentos, mas ignorou três convocações consecutivas. A terceira estava marcada para essa terça-feira (3) e o ministro não compareceu por “falta de agenda”, segundo justificativa da pasta enviada ao colegiado.
“Não é uma opção do ministro participar ou não participar. Ele foi convocado, não foi convidado. Obrigatoriamente ele tem que comparecer à comissão”, afirmou o deputado.
O parlamentar afirmou que a comissão vai adotar todas as medidas cabíveis, incluindo a notificação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que tome providências legislativas. Barros também não descartou a possibilidade de convocar o ministro para depor diretamente no plenário da Câmara.
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Entre os temas que motivaram a convocação estão a viagem da ex-primeira-dama do Peru Nadine Herédia ao Brasil em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), além de questões relacionadas à segurança nas fronteiras, ao tráfico de armas e drogas e à classificação das organizações criminosas como grupos terroristas — tema que o governo tem evitado tratar.
“Temos um país de dimensões continentais, com fronteiras vulneráveis por onde passam armas e drogas. Precisamos discutir a segurança pública e a atuação do governo federal diante das organizações criminosas. É revoltante que o ministro se recuse a prestar esclarecimentos”, disse Barros.
A ausência de Lewandowski também ocorre em meio ao recrudescimento da violência no Rio de Janeiro e a operações policiais que têm repercutido nacionalmente. Barros defende que esses temas “são centrais” para a comissão, que trata tanto da política externa quanto da defesa nacional.
