Tarcísio defende classificação do PCC como organização terrorista

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De acordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Primeiro Comando da Capital (PCC) “está realmente se impondo pelo terror e precisa ser classificado como terrorista.” A declaração ocorreu no último sábado (1º), durante um evento em Mirandópolis (SP).

Tarcísio analisa que a organização criminosa “quer se sobrepor ao Estado”, ao dominar territórios, “afastando a política pública do cidadão.”

O que mudaria com a classificação?

Para o governador, a alteração permitiria o endurecimento das penas, de “aumentar o custo do crime.” A análise possui embasamento legal: a lei antiterrorismo impõe pena de prisão de 12 a 15 anos para quem integra uma organização terrorista. Por outro lado, o delito de organização criminosa armada, hoje usado para enquadrar o PCC, prevê punição de quatro anos e meio a 12 anos de prisão.

A mesma lei prevê como terrorismo a prática, “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”, dos seguintes atos:

• “Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”;
• “Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento”;
• “Atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa”;

Tarcísio comenta aprovação da operação

Pesquisas divulgadas logo após a operação mostram alta taxa de aprovação. Segundo o Instituto AtlasIntel, por exemplo, oito em cada dez moradores de favelas responderam que aprovam o combate ocorrido na última terça-feira (28).

Para Tarcísio, o resultado é decorrente da exaustão da população em relação ao crime organizado. “A população está querendo dar um basta, não aguenta mais ser escravizada pelo crime organizado”, defendeu o governador paulista.

O governo federal, porém, é contra a reclassificação. Para o Planalto, a inclusão de facções criminosas no rol de organizações terroristas é ideológica, e poderia servir como base para intervenções estrangeiras no país. O governo defende medidas como a PEC da segurança pública, que centraliza a gestão do crime na União, além de projetos para endurecimento de penas, mas sem a reclassificação.

O tema ganhou força no debate público após a Operação Contenção, que prendeu 113 pessoas e matou outras 117 em um combate à expansão da organização criminosa Comando Vermelho no Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, 95% dos mortos possuem ligação comprovada com a facção. Além dos 117 civis, quatro policiais morreram. É a operação policial mais letal da história brasileira.