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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para esta quinta-feira uma sessão do Congresso para analisar um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Caso o texto seja aprovado, a isenção de cobrança do Imposto de Renda para quem ganhar até R$ 5 mil poderá ter validade por tempo indeterminado e não mais apenas por cinco anos, como determina hoje a LDO.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feita na campanha de 2022 e deve ser usada por ele como uma das principais bandeiras eleitorais no ano que vem, quando deve tentar a reeleição. Estimativas preliminares apontam impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais — valores que são compensados com maior tributação para faixas de renda alta.
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O texto aprovado pela Câmara também reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Além disso, o projeto, como aprovado na Câmara, estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
O plano do Palácio do Planalto é que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral. Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto ainda neste ano e envie para a sanção do presidente Lula. Por isso, o tema vem sendo tratado como prioridade pelo governo.
