Febraban impõe novas regras para bancos com contas laranja e de apostas ilegais

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) determinou que, a partir desta segunda-feira (27), todos os bancos associados deverão adotar políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas laranja e contas de bets ilegais. A medida faz parte de uma nova autorregulação que visa reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e lavagem de dinheiro no sistema financeiro.

As novas regras exigem que os bancos combatam dois tipos principais de contas fraudulentas:

• Contas laranja: abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para atividades ilícitas;
• Contas frias: criadas de forma fraudulenta, sem o conhecimento do titular.

Além disso, as instituições devem encerrar imediatamente contas de apostas online sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes e fraudes”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban, segundo a Agência Brasil.

Principais diretrizes da nova autorregulação

1. Implementação de políticas internas rigorosas para verificar e encerrar contas laranja, contas frias e contas usadas por bets ilegais;
2. Recusa imediata de transações ilícitas e encerramento da conta, com aviso ao titular;
3. Envio obrigatório de informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento entre instituições financeiras;
4. Monitoramento contínuo pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências de cumprimento das medidas;
5. Atuação integrada das áreas de prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro, jurídico e ouvidoria dos bancos.

Em caso de descumprimento, os bancos podem sofrer advertências, exigência de ajustes imediatos ou até exclusão do sistema de autorregulação.

Obrigações adicionais dos bancos

Os bancos associados à Febraban deverão:

• Manter políticas internas de identificação e encerramento de contas suspeitas;
• Apresentar declaração de conformidade assinada por área independente (auditoria, compliance ou controles internos);
• Promover campanhas de comunicação e educação financeira para prevenir fraudes e golpes digitais.

Endurecimento contra crimes financeiros

O reforço das regras ocorre diante do aumento dos crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no Brasil. Segundo Isaac Sidney, bancos e fintechs devem impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas.

“Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, afirmou o presidente da Febraban.

Ele também destacou que a abertura do mercado financeiro à concorrência é positiva, mas não pode comprometer a integridade do sistema. “Quem negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, completou.

Apoio ao combate ao crime organizado

A nova autorregulação da Febraban reforça o trabalho do Banco Central e de autoridades públicas contra a lavagem de dinheiro e o crime organizado. A medida surge após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao PCC, utilizando contas bancárias em postos de combustíveis para ocultar recursos ilícitos.

Os recentes ataques cibernéticos a empresas terceirizadas de bancos também aceleraram a adoção de mecanismos de controle mais robustos.

Instituições participantes

Participam da autorregulação os seguintes bancos:
ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, Banco do Nordeste, Fibra, J.P. Morgan, Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.