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O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a continuar perseguindo o piso da meta durante a execução do Orçamento neste ano. Para os próximos anos, no entanto, o ministro manteve o entendimento de que será irregular mirar a banda inferior da meta, o que demandará mais fôlego fiscal ao Executivo.
Zymler é relator do caso e apresentou seu voto na sessão desta quarta, e o ministro Jhonatan de Jesus pediu vista do processo por 30 dias. A decisão ainda precisa ser submetida ao plenário da Corte.
Caso o entendimento seja mantido pelo plenário, o governo deve enfrentar mais dificuldades para fechar as contas no azul nos próximos anos.
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Isso acontece porque atualmente o Executivo leva em conta a banda inferior da meta como parâmetro para medidas de congelamento de recursos. Se esse critério passar a ser o centro da meta, os congelamentos serão maiores. Só neste ano, a medida podia obrigar o governo a efetuar um bloqueio de R$ 31 bilhões.
Ao autorizar que o governo continue operando da mesma forma neste ano, Zymler argumentou a “impossibilidade prática de se proceder a novo contingenciamento nas dimensões requeridas” a poucos meses do fim da gestão. Outros ministros se manifestaram contrários à decisão na sessão desta quarta.
A Advocacia-Geral da União, por sua vez, alega que a medida poderia oferecer “grave risco à execução de políticas públicas”.
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A meta fiscal deste ano é de resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo vem perseguindo esse limite inferior, o que foi considerado irregular pelo plenário da Corte. Para o ano que vem, a meta é de um superávit de R$ 34,3 bilhões.
Neste ano, o governo teve que aplicar um congelamento de R$ 31,3 bilhões dos recursos planejados. Após uma melhora nas contas públicas, foram liberados R$ 20,6 bilhões em gastos em julho, reduzindo o congelamento para cerca de R$ 10 bilhões. Após nova revisão comunicada na segunda-feira, o congelamento subiu para R$ 12,1 bilhões.
