Núcleo 4: Moraes diz que irá ignorar erro da PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse que irá ignorar uma prova mencionada pela Procuradoria-Geral da República que não consta nos autos. No entanto, o relator do julgamento do núcleo 4, acusado de suposto golpe de Estado, assinala que o problema não anula integralmente o processo.

“Houve menção, nas alegações da Procuradoria-Geral da República, de um documento não juntado aos autos. Aqui, em que pese o documento estar livre para todas as defesas, que foi comum a todos os núcleos, mas realmente não foi juntado aos autos. […] Durante as sustentações orais eu fiz essa observação, de que realmente não foi feita essa juntada. […] Entendo aqui que essa menção não pode prejudicar a defesa, eu exclui dos autos essa menção, e não será levada em conta em relação à fundamentação da presente ação penal. Obviamente isso não anula a ação penal, isso simplesmente será ignorado.”

Moraes lê, nesta terça-feira (21), seu voto na ação. No núcleo 1, acusado de envolvimento nos mesmos fatos, a Primeira Turma do STF já condenou todos os cinco réus. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pena de 27 anos de prisão. Em seu voto no julgamento do núcleo 4, Moraes volta a citar Bolsonaro como líder da suposta organização criminosa.

O ministro relembra que a turma reconheceu a existência de “atos executórios sequenciais” dos crimes apontados, a saber, organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O núcleo 4 é acusado de propagar informações que sabiam ser falsas sobre as urnas eletrônicas. Essas divulgações teriam por objetivo obter apoio popular para um suposto golpe de Estado, liderado por Jair Bolsonaro e pelos outros integrantes do núcleo 1. Fazem parte do núcleo 4:

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército;

Moraes utiliza julgamento do núcleo 1 para ancorar novo voto

Vitorioso em seu voto no julgamento do núcleo 1, Moraes utiliza a vitória para sustentar seu voto. O ministro diz, por exemplo, que a materialidade dos crimes já foi verificada no julgamento que envolveu Bolsonaro. Agora, segundo ele, o objetivo seria averiguar se os réus do núcleo 4 constituíram “milícia digital”, a fim de “descredibilizar o sistema eleitoral”.

O ministro ainda argumenta que a defesa das eleições é um desafio nas democracias ocidentais. O chamado “núcleo de desinformação” teria, nesse sentido, atuado para instituir uma “ruptura institucional”. A estratégia para isso seria, além de propagar suposto discurso de ódio, atacar autoridades, sobretudo ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.