Erro do MPF exclui Dirceu e Genoíno de processo relacionado ao mensalão, diz STJ

Um erro do Ministério Público Federal (MPF) excluiu os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto e os ex-dirigentes petistas José Genoíno e Delúbio Soares de uma ação relacionada ao mensalão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o órgão acusador utilizou o instrumento errado para recorrer: apelação, quando o correto seria agravo de instrumento. O relator do caso foi o ministro Sérgio Kukina, e a decisão é da última quarta-feira (15).

O que ocorreu é que a decisão inicial de excluir os réus, lá na primeira instância, era interlocutória, ou seja, não era definitiva. Caberia, nesse sentido, um agravo de instrumento. O Código de Processo Civil prevê que esse é o tipo certo de recurso em decisões interlocutórias para excluir algum dos réus (Artigo 1.015, inciso VII). Já a apelação serve para levar a discordância com uma decisão para a instância superior. Em outras palavras, conforme o Código de Processo Civil, “da sentença cabe apelação” (Artigo 1.009).

A princípio, o STJ desconsiderou o erro, e permitiu o recurso pelo seu conteúdo, mesmo que a forma estivesse incorreta. Mas após os réus insistirem, a corte mudou sua posição, e passou a considerar esse erro como “grosseiro”.

Processo do mensalão vem de 2007

A ação vem de 2007, no contexto do escândalo do mensalão. No último dia 7 de outubro, José Dirceu concedeu entrevista à BBC Brasil. Nela, negou que o esquema de corrupção existiu, e disse que irá pedir revisão criminal do caso.

O termo mensalão surgiu no debate público durante uma entrevista do então deputado Roberto Jefferson à jornalista Renata Lo Prete. À época na Folha de São Paulo, Renata obteve do ex-deputado a informação de que o governo estaria pagando mensalidades para os parlamentares, visando obter vitórias nas votações. Segundo Roberto Jefferson, o responsável por intermediar os repasses era o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

O que o MPF diz sobre o caso

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério Público Federal, mas ainda não obteve retorno.