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A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, saiu em defesa do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que permitiu à primeira-dama Janja da Silva ter mais acesso à estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República (GPPR). O documento foi assinado pelo petista em agosto e contestado pela oposição ao governo nesta segunda (13), que protocolou Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da decisão.
Os PDLs foram propostos pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Luciano Zucco (PL-RS) com a alegação de que o decreto de Lula extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade. Para eles, o presidente “cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do Palácio”.
“Os ataques da oposição ao decreto, que está em vigor desde agosto, não passam de perseguição política e preconceito contra a companheira Janja da Silva. Na ausência de propostas para o país e na falta do que fazer, inventam factoides para desviar a atenção”, disparou Gleisi em uma rede social.
A ministra que cuida da articulação do governo com o Congresso afirmou que a ampliação do acesso de Janja ao GPPR não tem qualquer irregularidade ou ilegalidade, e que “deu transparência às atividades do cônjuge do presidente, sem criar nenhum novo cargo ou despesa”.
“Não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama”, pontuou.
Gleisi Hoffmann afirma, ainda, que o decreto de Lula “segue exatamente o que está disposto em parecer da AGU sobre o tema”.
O decreto alterou a estrutura regimental do Gabinete Pessoal do presidente, incluindo entre as funções o apoio ao cônjuge no exercício de atividades de interesse público. Na prática, o GPPR, que já é responsável por auxiliar Lula na agenda, pronunciamentos e ações oficiais, agora passa também a prestar suporte institucional à primeira-dama.
O órgão é chefiado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-assessor de Lula e coordenador das caravanas do petista pelo país.
O governo justificou a medida com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado em abril, que estabelece regras de transparência para os atos e viagens de cônjuges de presidentes. O documento prevê prestação de contas e divulgação da agenda pública, exceto em casos de segurança ou privacidade.
O parecer da AGU também oficializou a estrutura no Planalto responsável por apoiar as atividades de cônjuges de presidentes, consolidando práticas que, segundo o governo, já existiam de forma informal em gestões anteriores.
