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A defesa do ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apresentou neste sábado (11) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 381 páginas, os advogados pedem a anulação de todo o processo, questionam a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e rebatem as acusações de que réu tenha participado de um suposto plano de golpe estado, e de tentar fugir aos Estados Unidos.
Na peça, eles defendem a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e também do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Além disso, apontam diversas irregularidades processuais, entre elas o cerceamento da defesa pela negativa de acesso integral às provas.
Suposta viagem e “fuga”
Moraes mandou prender Filipe Martins após a Polícia Federal o acusar de tentar fugir para os Estados Unidos, ao participar de uma viagem realizada por Bolsonaro e outros assessores em dezembro de 2022. O fato é que Martins não viajou com o ex-presidente em dezembro de 2022. Mesmo assim, ele ficou preso preventivamente por seis meses em Curitiba, entre fevereiro e agosto de 2024, e continua até hoje em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares abusivas, como a proibição de uso das redes sociais.
No documento das alegações finais, a defesa aponta falta de provas de que Martins teria atuado no suposto plano de golpe e destaca que o próprio Estado norte-americano confirmou que Filipe Martins não entrou no país em dezembro de 2022. Ou seja, a alegação de fuga é descabida e a prisão é ilegal. A defesa apontou ainda que a defesa já havia apresentado provas de que Martins estava no Brasil e, mesmo assim, a PGR teria mantido o pedido de prisão.
“O principal elemento que revela a atuação suspeita dos membros da Procuradoria-Geral da República é o fato de que conheciam a geolocalização do Defendente desde outubro de 2023, mas opinaram pela sua prisão e pela sua manutenção, mesmo assim, considerando-se depois ‘esclarecidos’ pela mesma geolocalização que já tinham tido acesso, quando a Defesa Técnica lutou para obtê-la após a prisão – afetou, ademais, ignorância dos dados”, destacam Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes, advogados de Martins.
Destituição da defesa de Filipe Martins
Eles também questionam o fato de Moraes ter destituído a equipe de defesa de Martins após pedido de esclarecimento de fatos novos incluídos pela PGR na fase final do processo, o que é ilegal e fere o amplo direito de defesa.
Após a repercussão negativa do caso e a publicação do comunicado do governo americano sobre a fraude em documentos que apontavam a falsa entrada de Martins nos EUA, Moraes voltou atrás e, na sexta-feira (10), deu 24 horas para a defesa apresentar as alegações finais – o que aconteceu neste sábado.
Chiquini e Scheiffer afirmam que a apresentação de novas provas no processo foi uma “carta na manga” que viola a lealdade processual e representa uma “inovação acusatória tardia”. Segundo eles, Moraes teria feito “vista grossa” à irregularidade cometida pela PGR. “Como se não bastasse, ainda destituiu os advogados, afirmando que eles teriam ‘perdido o prazo’, o que era falso”, prosseguem.
A visão dos advogados é compartilhada, por exemplo, pelo ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. “Moraes resolveu barbarizar de vez, atropelar o devido processo legal e violar um direito básico de defesa: o direito do réu de escolher o seu advogado”, afirmou Dallagnol na Gazeta do Povo.
Suspeição de Moraes e parcialidade da “Primeira Turma”
Além disso, segundo os advogados, Alexandre de Moraes é suspeito no julgamento. Eles justificam que a acusação alega que a suposta “minuta do golpe” previa a prisão do relator do caso. “É claro que nenhum julgamento será conduzido com isenção de ânimo quando o magistrado também se diz a própria vítima. Mais que claro, é o óbvio ululante”, afirmam.
Já o ministro Flávio Dino é considerado suspeito pela defesa por conta de “manifestações públicas” em que “declara animosidade”. Já Zanin é suspeito, na opinião dos advogados, pelo fato de ter atuado como advogado em processos com acusações contra o réu, antes de se tornar ministro do STF.
Por conta deste e de outros fatos, incluindo conduta abusiva por parte da autoridade policial, os advogados de Filipe Martins pedem a anulação total da investigação e do processo.
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Chiquini e Scheiffer também solicitam que, pelo fato de Martins não ter foro privilegiado, a Primeira Turma da Corte se declare incompetente e que o processo seja transferido para a Justiça Federal do Distrito Federal, onde seria redistribuído a uma das varas criminais. Em caso de negativa na distribuição, os advogados pedem alternativamente que o caso seja analisado pelo plenário do STF, sob a relatoria de outro ministro.
Em outras palavras, a defesa de Filipe Martins pede que Moraes seja afastado do caso e que o julgamento ocorra em outra instância.
Advogados de Marcelo Câmara também foram destituídos, reintegrados e apresentaram alegações finais
A defesa do ex-assessor Marcelo Câmara – que assim como Filipe Martins é acusado de participar da suposta “trama golpista” – também apresentou alegações finais neste sábado (12). Em documento de 147 páginas, eles destacam não haver provas suficientes e, a exemplo dos colegas que defendem o outro réu, pedem a nulidade do processo.
As alegações, a exemplo de Chiquini e Scheiffer, defendem a incompetência do STF no julgamento, que deveria ser feito por outra instância.
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa critica o relator do processo, alegando impedimento por parcialidade, pois ele seria “parte” no processo. Há a acusação de que Marcelo Câmara participou de um “monitoramento direcionado” ao ministro.
A peça ressalta ainda que o acusado atuava apenas como assessor especial, responsável por funções administrativas e de coordenação de agendas do ex-presidente, sem participação em atividades de inteligência, negando inclusive a existência de um “núcleo de inteligência paralela” em que teria atuado.
A peça enfatiza também que todo o material colhido durante o processo demonstra ausência de dolo ou participação em atividades ilegais por parte de Marcelo Câmara. Os advogados chegam a admitir que o réu realizou pesquisas por fontes abertas para “ajustar agendas” e “organizar atividades do gabinete presidencial”, mas nega veementemente qualquer cunho ilícito ou conspiratório.
