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Um grupo de 113 especialistas em liberdade de expressão enviou nesta quinta-feira (9) à Comissão Europeia uma carta na qual argumentou que a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da União Europeia gera riscos para a liberdade de expressão na internet globalmente.
A DSA será revisada pela Comissão Europeia até 17 de novembro, de forma a avaliar a aplicação e o escopo das regras da norma para grandes plataformas e ferramentas de busca online.
A carta, divulgada e assinada pela Aliança em Defesa da Liberdade (ADF), uma organização jurídica e ativista cristã conservadora com sede nos Estados Unidos, pelo ex-vice-presidente do Yahoo Europa Jean-Marc Potdevin, pelo ex-senador dos EUA e ex-embaixador dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional Sam Brownback e pelo jornalista americano Michael Shellenberger, criador da série Twitter Files, acusa a DSA de construir “uma infraestrutura de censura pan-europeia com limites vagamente definidos e o potencial de suprimir o discurso democrático legítimo”.
“A definição ampla de conteúdo ilegal permite que as disposições mais restritivas à liberdade de expressão de um único país da UE sejam impostas como padrão em toda a união e, potencialmente, em todo o mundo, importando efetivamente o menor denominador comum de expressão”, argumentou a carta.
“A definição ampla de ‘conteúdo ilegal’ na DSA, combinada com a jurisprudência existente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), abre as portas para remoções [de conteúdo] em todo o mundo”, alertou.
O documento pede que a Comissão Europeia realize “uma consulta abrangente e inclusiva com especialistas independentes em liberdade de expressão, direito constitucional e direitos digitais, antes da revisão de novembro, convidando o público a apresentar comentários”.
Também solicita que o órgão executivo da UE divulgue a lista de ONGs, atores da sociedade civil e entidades parceiras envolvidas no processo de revisão, incluindo os critérios e a metodologia utilizados para sua seleção, e garanta que a revisão “inclua uma análise jurídica rigorosa da compatibilidade da DSA com as proteções dos direitos fundamentais”.
“O Embaixador dos EUA na UE e o Google expressaram recentemente preocupação com a possibilidade de a DSA ameaçar a liberdade de expressão online americana. Esta carta de especialistas reforça essas preocupações e alerta que a legislação ameaça impor um regime de censura online não apenas na UE, mas em todo o mundo”, afirmou Adina Portaru, conselheira sênior da ADF International para a Europa, em declaração publicada no site da organização.
A Comissão Europeia ainda não se manifestou sobre a carta.
