Comissão aprova MP que eleva para 18% alíquota sobre JCP; texto vai a plenário

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o relatório da Medida Provisória 1.303/2025 com um item que prevê a elevação da alíquota do Imposto de Renda (IR) que fica retido na fonte sobre os proventos distribuídos na forma de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Pelo texto, o IR recolhido passaria de 15% para 18%.

O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sofreu alterações de última hora na comissão. Além do JCP, os parlamentares decidiram por aplicar adotar os mesmos 18% para a alíquota única que valerá para a maioria dos investimentos, da renda fixa ao ganho de capital em ações.

O governo pretendia elevar a alíquota sobre JCP para 20%, mas, após articulação do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi firmado um acordo para fixar a tributação em 18%, equiparando-a à dos investimentos financeiros.

“A proposta é moderada e garante sustentabilidade fiscal sem penalizar o mercado”, disse Braga.

Zarattini classificou o acordo como “equilibrado”, afirmando que o ajuste “preserva o ambiente de negócios e assegura a arrecadação necessária ao governo”.

“Eu acredito que essa unificação em 18% deve acabar compensando o que foi reduzido no juros sobre capital próprio”, afirmou o relator.

Isenções preservadas

O texto manteve a isenção de Imposto de Renda sobre diversos títulos de crédito e investimento, como LCA, LCI, LCD, LH, LIG, CRI, CRA e debêntures incentivadas, atendendo à pressão de bancadas ruralista e do setor produtivo.

“O texto sofreu ajustes, mas mantém a essência: criar um sistema mais simples e estável”, afirmou Zarattini.

Próximos passos

A MP foi aprovada na comissão por 13 votos a 12 e agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo de validade da medida expira nesta quarta-feira (8), caso não seja aprovada até lá, as mudanças deixam de ter efeito.

Se convertida em lei, as novas regras entram em vigor a partir de 2026, com expectativa de arrecadação de mais de R$ 17 bilhões no primeiro ano de vigência, segundo estimativas da Fazenda.