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O governo federal divulgou novas regras que endurecem o empréstimo ligado ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças limitam a antecipação dos valores e reduzem o número de operações de crédito permitidas. As novas normas entram em vigor em 1º de novembro de 2025.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as medidas vão redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões diretamente aos trabalhadores até 2030, valor que antes ficavam retidos nas instituições financeiras por conta das operações de crédito por antecipação.
Mudanças no FGTS visam garantir sustentabilidade do Fundo
Os membros do Conselho disseram que as alterações são necessárias para preservar a saúde financeira do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha para os trabalhadores”, destacando que milhões de pessoas ficaram com recursos retidos.
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“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, declarou o ministro.
Entre 2020 e 2025, as operações de adiantamento do FGTS somaram R$ 236 bilhões. O Fundo conta atualmente com 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo 21,5 milhões (51%) aderentes ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% fizeram antecipações com bancos e fintechs.
Principais mudanças nas regras do saque-aniversário FGTS 2025
As novas normas impõem limites de valor, quantidade e prazo para as operações de antecipação. Confira os principais pontos:
- Carência de 90 dias: o trabalhador precisará esperar três meses após aderir ao saque-aniversário para realizar a primeira antecipação.
- Uma operação por ano: passa a ser permitida apenas uma antecipação anual, acabando com múltiplos contratos ativos.
- Limite de antecipações: será possível antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) em 12 meses. Após esse período, o trabalhador poderá realizar três novas antecipações nos três anos seguintes.
- Valor máximo de adiantamento: cada saque-aniversário poderá ser antecipado em até R$ 500, com valor mínimo de R$ 100. Assim, o limite total será de R$ 2.500 por ciclo.
Essas medidas substituem o modelo anterior, em que não havia restrições de prazo nem de valor, e alguns contratos chegavam a prever pagamentos até 2056.
FGTS como garantia de crédito consignado
Durante a reunião, o Conselho também apresentou uma proposta para permitir o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A iniciativa ainda será avaliada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
O que é o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS, no mês de seu aniversário. O valor é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, conforme o montante disponível.
Quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
