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O governo aceita reduzir o escopo da Medida Provisória alternativa ao aumento do Imposto Sobre Transações Financeiras (IOF) e o impacto dela pode ser reduzido pela metade. Após reunião com lideres e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que o Poder Executivo “vai ter fazer concessões”.
“Nós estamos falando em R$ 35 bi (soma da renúncia fiscal e arrecadação), na parte de arrecadação R$ 20 bi. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 ou R$ 17 bi. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, disse o petista, mas sem detalhar os pontos que podem ser mudados.
Durante a conversa na noite desta segunda-feira (6) tabém estava presente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Para vencer resistências para aprovar a MP que altera a tributação de ativos financeiros — editada pelo governo como alternativa à cobrança do IOF — , o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) já havia dito na semana passada que vai retomar no texto a isenção da taxação da Letra de Crédito Imobiliário (LCI), da Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
“De hoje para amanhã ainda vai acontecer muita coisa. Ele vai apresentar o relatório amanhã na comissão e vai ter muita negociação”, declarou Lindbergh.
A MP foi formulada como alternativa ao decreto que aumentou IOF, que foi rechaçado pelo Congresso e forçou o governo a fazer um aumento menor que o planejado inicialmente.
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Atualmente, as aplicações de LCI e LCA são isentas de pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos, uma forma de estimular o financiamento dos setores imobiliário e agropecuário.
A MP enviada pelo Palácio do Planalto havia definido a alíquota de 5% sobre os ganhos de LCAs, LCIs e LCDs, que hoje são isentas, e o relator ampliou para 7,5%.
A MP é considerada fundamental para fechar as contas públicas de 2026, mas, segundo apurou o GLOBO, no caso dos títulos isentos, a avaliação é que o impacto fiscal é pequeno. No entanto, na visão da equipe econômica, a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre esse tipo de investimento seria importante para reduzir assimetrias no mercado financeiro.
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No formato original, a arrecadação prevista com a MP era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. A MP vence na quarta-feira (8) e, caso não seja aprovada até lá, perderá seus efeitos.
Em relação aos títulos hoje isentos, a estimativa de aumento de receita era de R$ 2,6 bilhões, devido ao estabelecimento de uma alíquota de Imposto de Renda de 5%. Além de LCI e LCA, a ideia seria tributar Certificados de Recebíveis, Imobiliários e do Agronegócio (CRI e CRA), debêntures incentivadas, entre outros ativos.
Para reduzir a resistência, Zarattini e o governo chegaram a um acordo para manter a isenção de CRI, CRA e debêntures, elevando a proposta de tributação de LCI e LCA para 7,5%. Só essas mudanças reduzem a arrecadação esperada pelo governo em cerca de R$ 1 bilhão. Os ruralistas, contudo, mantiveram a oposição à proposta e o relator recuou da taxação de LCI e LCA.
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LCA, LCI são títulos emitidos por bancos para captar recursos destinados, respectivamente, ao financiamento do agronegócio e do setor imobiliário. São considerados atrativos sobretudo por garantirem ao investidor pessoa física uma aplicação livre de Imposto de Renda.
No ano que vem, o governo terá que buscar uma meta superavitária de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, a meta é zero, mas o governo tem tido dificuldade de atingi-la e já mira na faixa de tolerância de déficit.
Receitas previstas na MP para 2025, conforme o projeto original
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- Apostas de Quota Fixa: R$ 285 milhões
- Alíquota de CSLL: R$ 263 milhões
- Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
- Receitas previstas na MP para 2026, conforme o projeto original
- Apostas de Quota Fixa R$ 1,7 bilhões
- Alíquota de CSLL: R$ 1,58 bilhões
- Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
- Revogação da Isenção de Títulos: R$ 2,6 bilhões
- Juros sobre Capital Próprio: R$ 4,99 bilhões
