Moraes autoriza coronel da reserva a fazer curso de “democracia e golpe” para encerrar ação penal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos a fazer um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” para encerrar a ação penal que responde por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na ocasião, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Plácido supostamente teria praticado “crimes de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”. No entanto, Moraes considerou que a infração penal foi cometida sem violência ou grave ameaça, o que permitiu a possibilidade de se assinar um acordo de não persecução penal – ou seja, de não prosseguir com o processo mediante algumas condições.

“O acordo de não persecução penal é medida suficiente, necessária e proporcional à reprovação e prevenção do crime, pois, dentre as condições propostas, estão a prestação de serviços; proibição de participação em redes sociais até a extinção da execução das condições do acordo e a participação em curso sobre Democracia”, escreveu Moraes na decisão expedida na última sexta (3).

O curso criado pela PGR é uma das condicionantes para o acordo aos réus que aceitam encerrar a ação penal em vez de irem a julgamento. A duração é de 12 horas de participação presencial com conteúdo composto por aulas gravadas em vídeo que abordam o desenvolvimento da democracia no mundo, o conceito de Estado de Direito e a caracterização do que é um golpe de Estado.

Também são abordados tópicos como submissão militar aos poderes civis e os crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil.

Os vídeos são exibidos em computadores instalados em salas das varas de execução penal nas cidades onde os réus residem, mas sem interação com os instrutores e sem questionamentos. Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto apontam que 552 acordos já foram homologados, em que o réu confessa o crime, paga uma multa, presta serviços comunitários e fica proibido de acessar as redes sociais abertas por dois anos.

De acordo com a denúncia da PGR, José Placídio Matias dos Santos atuou como assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teria feito diversas postagens em uma rede social supostamente incitando um golpe de Estado, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

O período coincide com os primeiros atos violentos registrados contra a diplomação do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB), e a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

“A clareza das mensagens veiculadas em rede social comprova que o denunciado incitou a atuação das Forças Armadas contra os Poderes Constituídos e, com a mesma conduta, incitou a prática de golpe de estado”, afirmou a PGR na denúncia.

Na época, a defesa do coronel da reserva afirmou que ele fez “postagens de cunho político abordando o tema eleições, urnas eletrônicas e transparências do processo eleitoral”, mas reconheceu que “pode ter sido ligeiramente indisciplinado” nos conteúdos.