Relator da MP alternativa ao IOF vai manter isenção para LCIs e LCAs

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1.303, conhecida como a “MP alternativa ao IOF”, decidiu preservar a isenção do Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). As informações são da Folha de S.Paulo e do Valor Econômico.

O governo havia sugerido uma tributação de 5% sobre esses títulos na medida encaminhada ao Congresso. Inicialmente, o relator elevou essa alíquota para 7,5%, mas agora decidiu manter a isenção.

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A mudança tem como objetivo garantir a aprovação do texto, que caduca na próxima quarta-feira (8). A votação da MP na comissão mista do Congresso que discute o texto está marcada para terça-feira (7), após ter sido adiada duas vezes devido à falta de consenso.

A bancada do agronegócio, que defendia a manutenção da isenção para as LCAs, era um dos principais entraves para a aprovação da proposta.

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Segundo a Folha, além das LCIs e LCAs, Zarattini também deve manter a isenção para outros títulos, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas.

O texto da MP inclui a elevação de impostos sobre fintechs, casas de apostas, criptoativos e outros segmentos, além de criar um programa temporário para regularização de ativos virtuais com pagamento reduzido de Imposto de Renda.

A medida provisória busca elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20,87 bilhões para o ano de 2026, compensando a desistência do governo em aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).