Oposição critica isenção do IR até R$ 5 mil e alerta para fuga de capitais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

A votação contou com o apoio até mesmo da oposição, mas foi marcada por duras críticas de parlamentares ao texto e à condução política do governo.

Apesar da vitória expressiva para o Planalto, a oposição acusou a proposta de ser insuficiente, populista e de caráter eleitoral. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a medida como um “troco” diante da elevada carga tributária no Brasil. “O nosso partido é sempre contra o aumento de impostos”, disse.

O vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), foi além e afirmou que a taxação dos mais ricos poderá incentivar a fuga de capitais.

“Os mais ricos que serão tributados devem transferir seus recursos para o exterior, o que pode gerar desemprego e uma série de consequências nefastas para o Brasil”, declarou.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a efetividade do projeto no combate à desigualdade. “Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos”, disse, defendendo que o capital privado gera mais empregos e investimentos quando não sofre tributação adicional.

O texto aprovado isenta do IR contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e concede desconto parcial até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física, com alíquota de 10% na fonte.

Dividendos relativos a resultados apurados até 2025 ficam isentos, desde que a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro daquele ano.

Impacto fiscal e eleitoral

O governo estima que a medida beneficiará 16 milhões de brasileiros em 2026, mas opositores apontam que o custo fiscal da renúncia, estimado em R$ 25,8 bilhões no primeiro ano e R$ 100,6 bilhões até 2028, pode pressionar as contas públicas.

Para o Planalto, no entanto, a proposta é estratégica: além de corrigir parcialmente a defasagem histórica da tabela do IR, a medida atende a uma promessa de campanha de Lula e pode se consolidar como um dos principais trunfos políticos em ano eleitoral.