Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto com tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) passe a cumprir o restante da condenação em regime aberto. A decisão prevê medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais, comprovação de trabalho e comparecimento semanal à Justiça.

Para embasar sua decisão, Moraes diz que Daniel Silveira “reconhece que suas atitudes que resultaram em sua prisão foram atos impensados e que deveria ter tido mais filtro em suas ações, visto que ocupava cargo público”, reconhecendo ainda “que suas atitudes impensadas e inadequadas poderiam ter tido influência pública”, de modo que “se arrepende em ter produzido um vídeo sob forte emoção” e “que deveria ter tido atitudes mais comedidas enquanto agente público e cidadão”.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por supostas ameaças ao Estado Democrático de Direito e já cumpriu mais de quatro anos da pena. Ele também teve 389 dias abatidos por atividades de estudo e trabalho na prisão e quitou multa de R$ 271 mil.

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente ao pedido de progressão apresentado pela defesa. Na decisão, Moraes destacou que o réu preencheu os requisitos legais da Lei de Execução Penal para avançar a um regime menos rigoroso.

O ex-parlamentar foi condenado em 2022 após divulgar vídeos em que criticava ministros do STF e defendia o regime militar. À época, chegou a ser beneficiado por indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o induto acabou invalidado pelo Supremo.