Barroso critica aplicação de Lei Magnitsky em entrevista: “irrazoável”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a decisão dos Estados Unidos de suspender vistos de autoridades brasileiras, classificando a medida como “desagradável e injusta”. Em entrevista concedida à CNN na sexta-feira (26), Barroso destacou sua expectativa de que a aplicação da Lei Magnitsky seja revertida em breve.

A Lei Magnitsky, que permite sanções contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos e corrupção, tem sido usada pelos EUA para restringir vistos e congelar bens de autoridades estrangeiras. A recente suspensão dos vistos de membros do Judiciário brasileiro gerou reação imediata do presidente do STF, que defendeu o respeito às instituições nacionais.

Barroso também afirmou que classifica Como “injusta” a ofensiva dos Estados Unidos contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista à CNN nesta sexta-feira (26). Apesar da crítica, Barroso demonstrou otimismo ao afirmar que espera uma melhora no cenário político brasileiro após a conclusão do julgamento de todos os núcleos da ação penal relacionada à trama golpista.

Barroso, que está prestes a passar a presidência do STF para o ministro Edson Fachin, que assume o cargo na próxima segunda-feira (29), também comentou sobre o momento atual do debate político. Ele criticou o “timing” da discussão sobre a anistia, ressaltando que o tema está sendo tratado de forma prematura. No entanto, defendeu que o Congresso Nacional possui a atribuição constitucional para discutir a redução de penas.

Além disso, o ministro Barroso expressou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, classificando-a como “um retrocesso grave” para o sistema jurídico e democrático do país.