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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (26) que espera que as sanções dos Estados Unidos contra ministros da Corte retrocedam após a conclusão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em conversa com jornalistas em seu gabinete, Barroso foi questionado pela Gazeta do Povo se o tribunal ou os ministros têm tentado dissuadir as autoridades americanas, de forma institucional ou informal, por meio de conversas.
“Nada foi feito por parte do tribunal e acho que a ideia prevalecente aqui é esperar acabar o julgamento [de Bolsonaro] para pensar em qualquer eventual medida, seja política, seja até mesmo judicial”, respondeu o ministro.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, mas o processo ainda não foi concluído, já que a defesa ainda pode apresentar recursos. O tempo de punição também está em aberto porque o Congresso discute a possibilidade de uma anistia ou redução de penas para condenados pelo 8 de janeiro.
Para Barroso, as sanções resultam de uma “incompreensão” do governo americano sobre o que Bolsonaro fez, na visão dos ministros: uma tentativa frustrada de golpe para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter-se no poder, abolindo o poder do STF.
“Prevaleceu para as autoridades americanas a narrativa dos que perderam, dos que tentaram o golpe e não conseguiram”, disse.
Ele disse esperar que “em algum lugar no futuro caia” a suspensão dos vistos dos ministros e também a sanção da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. “Não tenho interesse de escalar o debate com os Estados Unidos. A minha preocupação é fazer valer a verdade”, disse.
Questionado sobre uma recente decisão de Flávio Dino segundo a qual restrições financeiras a Moraes ou outras autoridades deveriam passar pelo crivo do Judiciário brasileiro, Barroso disse esperar “desescalar isso e em curto tempo e que não seja necessário um pronunciamento do Supremo nessa matéria”. “Tenho muita esperança de a gente conseguir desescalar isso muito breve”, completou.
A sanção contra Moraes na Lei Magnitsky foi anunciada no fim de julho. O secretário do Tesouro dos EUA afirmou que o ministro promoveu “uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras” e liderou “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Na segunda (22), o Tesouro estendeu as restrições à mulher de Moraes e a uma empresa patrimonial da família. Com isso, bancos e empresas que operam nos EUA não podem fornecer bens e serviços a eles, sob pena de serem multados.
Barroso disse ter se surpreendido quando a sanção foi anunciada. “Nunca me passou pela cabeça que pudesse vir. Foi uma aplicação que destoava do padrão anterior de aplicação da lei, como foi dito pelo próprio responsável pela aprovação da lei. O que eu acho é que as autoridades americanas estão convencidas de uma narrativa que não é verdadeira. E acho que tem muita gente agora entrando em campo para tentar desfazer essa narrativa”, afirmou.
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Barroso e Gilmar Mendes, decano do STF, têm manifestando apoio público a Moraes e defendido o julgamento, em entrevistas e pronunciamentos. Dizem que o caso seguiu o devido processo legal e que a condenação foi baseada em provas documentais, principalmente a minuta de um decreto para rever as eleições de 2022 e um plano para assassinar Lula, Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O presidente do STF também sustenta que, na história republicana do Brasil, rupturas institucionais sempre foram perdoadas e que foi a primeira vez que uma tentativa de golpe foi punida. “A gente tinha que jogar para trás os ciclos do atraso e as pessoas saberem que daqui pra frente, ao contrário do que sempre havia acontecido, depois de um golpe, vem a punição. Esse foi o fator mais importante do julgamento”.
Barroso deixará a presidência do STF na próxima segunda-feira (29), quando assumirá o posto o ministro Edson Fachin, tendo como vice-presidente Alexandre de Moraes. Barroso disse que sua única frustração no cargo foi não ter conseguido fazer a pacificação do país.
“É perfeitamente possível na vida você conviver respeitosamente com pessoas que você pensa diferente. Eu tinha muita vontade de fazer isso e achava que seria possível, mas os julgamentos do 8 de janeiro, o volume que foi que demorou, e o julgamento do golpe dificultaram muito criar esse ambiente de total pacificação, porque quem teme ser preso está querendo briga e não pacificação”, disse o ministro.
