Governo Tarcísio acelera venda de terras públicas e sofre pressão do PT no STF

O governo de São Paulo negociou terras públicas avaliadas pela própria gestão em pelo menos R$ 1,5 bilhão por um valor total de R$ 297 milhões com proprietários rurais que as ocuparam de forma irregular, mostra levantamento baseado em editais publicados no Diário Oficial do estado. A lei que autorizou a alienação dessas áreas é questionada pelo PT no Supremo Tribunal Federal ( STF), em uma ação que pode afetar os planos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para gerar receitas e acenar ao agronegócio.

Os acordos envolvem as chamadas terras devolutas, que foram ocupadas por terceiros quando não tinham destinação definida pelo poder público. Uma lei aprovada no fim do governo Rodrigo Garcia, e colocada em prática no mandato de Tarcísio, permite a negociação dessas terras com até 90% de desconto, desde que comprovada a exploração agropecuária e a ocupação “mansa e pacífica”. O objetivo era solucionar litígios judiciais e reconhecer a posse em definitivo, gerando receitas imediatas.

Opositores, contudo, dizem que a política premia a “grilagem” e faz uma reforma agrária às avessas, favorecendo grandes empresários rurais, o que levou o PT a acionar o STF ainda em 2022. Nesta semana, parlamentares da sigla e do PSOL, liderados pelo ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, procuraram ministros do tribunal para destravar o julgamento. O grupo se encontrou com o ministro Gilmar Mendes e pretende agendar reuniões com a relatora, ministra Cármen Lúcia, e outros membros da Corte. Um pedido de urgência para suspender a lei está em aberto desde fevereiro.

De acordo com o ex-deputado estadual Simão Pedro (PT), que participou do encontro, o ministro “ouviu com muita atenção” os argumentos, mas não antecipou posicionamento. Paulo Teixeira apelou ao fato de que 6 mil famílias estariam à espera de novos assentamentos da reforma agrária, enquanto os deputados pediram o retorno aos moldes da política de Franco Montoro e Mário Covas, quando parte das terras devolutas era legitimada e outra parte era direcionada para assentamentos e a população sem-terra.

Caso a lei seja declarada inconstitucional, os acordos firmados podem ser anulados. O tema é sensível para o governador porque afeta uma de suas principais bases eleitorais. A Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp) defende que a regularização fundiária “destrava investimentos” mediante exigências técnicas robustas.

Beneficiários

Na lista de beneficiários dos acordos encaminhados pela Fundação Instituto de Terras (Itesp), vinculada à Secretaria da Agricultura, estão empresas de grande porte. Um exemplo é a Atvos, produtora de etanol, açúcar e energia que deriva da antiga Odebrecht Agroindustrial. A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo GLOBO.

Documentos públicos mostram que cinco lotes, que somam 795 hectares no município de Teodoro Sampaio e foram estimados em quase R$ 11,4 milhões, receberam parecer favorável para serem transferidos definitivamente ao custo de R$ 2,5 milhões — ou seja, com desconto de 78% — para duas empresas que vieram a ser desativadas, a Destilaria Alcídia e a Pontal Agropecuária. Há dois anos, o grupo encerrou seu processo de recuperação judicial ao receber aporte de R$ 500 milhões do fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. A companhia foi procurada, mas não se manifestou.

As mesmas condições foram aceitas para a “Fazenda Lago Azul”, uma propriedade de 1.549 hectares no mesmo município que teve a posse reivindicada pela empresa Agro Pastoril Paschoal Campanelli, conhecida pela atividade pecuária. O grupo aparece em sexto lugar na lista dos maiores confinadores do Brasil da revista especializada DBO, com 120 mil cabeças de gado.

O lote, valorizado em R$ 21,1 milhões como “terra nua” nos cálculos do governo paulista, saiu por R$ 4,6 milhões para a família. Procurada, a empresa declarou ser a “legítima proprietária da fazenda” desde 1º de novembro de 1979, “quando foi lavrada a escritura pública” e que atendeu a exigências da lei estadual.

A Secretaria da Agricultura afirma que fazendeiros deram entrada em 380 pedidos no Itesp, dos quais 148 foram aprovados e resultaram na titulação de cerca de 70 mil hectares. “Este modelo gera grande economia aos cofres públicos ao evitar longos processos judiciais e custos elevados com indenizações e perícias”, diz o governo, que aponta economia de milhões de reais em casos listados pelo GLOBO.

Em ao menos dez casos, os descontos acordados superam R$ 20 milhões, segundo consta nos editais. O GLOBO encontrou 212 editais sobre a conclusão dos trabalhos técnicos do Itesp entre maio de 2023 e setembro deste ano, etapa que precede a análise jurídica e assinatura do acordo. Eles indicam que a venda de pelo menos 114.431 hectares já estaria encaminhada, área que equivale à cidade do Rio.

O secretário de Agricultura, Guilherme Piai Filizzola, ele próprio um empresário rural de Presidente Prudente, o polo econômico do Pontal do Paranapanema, é um entusiasta do programa de regularização fundiária. Antes de assumir o cargo, ele foi diretor-executivo do Itesp, e um vídeo que consta nos autos mostra o político dizendo a empresários do agro que eles deveriam acelerar o envio da documentação porque a lei e o decreto teriam “data para acabar”.

Apenas cinco glebas mapeadas estão abaixo de 30 hectares, faixa que define uma minifúndio em Teodoro Sampaio (o tamanho varia de acordo com o “módulo fiscal”, uma medida adotada oficialmente para ponderar o impacto de acordo com o município). Trinta e duas ações dizem respeito a propriedades de 30 a 120 hectares, que poderiam ser tratadas como pequenas neste exemplo, e 84 na faixa de 120 a 450 hectares, que caracterizaria uma média propriedade. As 91 restantes, que chegam a até 2.446 hectares em alguns casos, apresentam extensão condizente com a de grandes propriedades.

Em novembro de 2023, a Secretaria da Agricultura encaminhou um ofício para a liderança do PT na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) dizendo que a expectativa era alcançar 720 mil hectares negociados até 2026. A ata de uma reunião do Comitê de Monitoramento do Programa de Regularização Fundiária ainda descreve como meta de arrecadação R$ 1,92 bilhão. Tendo em vista o desconto médio de 80% sobre o valor das terras, percentual confirmado pelo GLOBO na análise dos casos, o governo estaria disposto a abrir mão de cerca de R$ 7,6 bilhões.

Alesp encaminha mudanças na lei

m meio à ofensiva do PT no STF, a Alesp concluiu na terça-feira a análise de um projeto aprovado em agosto que modifica trechos da lei e rejeitou emendas da oposição. A base governista cedeu em apenas uma sugestão, que estabelece a obrigatoriedade de o Executivo publicar, em abril de cada ano, a relação dos beneficiários.

Alguns pontos parecem uma resposta a controvérsias levantadas no processo judicial, como no caso da proibição de acordos que superem 2,5 mil hectares com o mesmo beneficiário, como manda a Constituição, mesmo que a área esteja dividida em vários lotes. Além disso, a nova redação estabelece que o pagamento do valor da terra nua deve ser integral no caso de imóveis que não tenham decisão judicial “irrecorrível” que obrigue o estado a indenizar benfeitorias.

A bancada do PT considerou internamente esse trecho um avanço, mas que seria insuficiente diante de outra alteração feita pelo projeto, transferindo a responsabilidade do cálculo ao Itesp, sem a necessidade de cumprir à risca a tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola (IEA), como ocorre atualmente.