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FERNANDA ESCOUTO
KARINE ARRUDA
A empresa CS Mobi, que administra o serviço de estacionamento rotativo na Capital, não compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta quarta-feira (24), na Câmara de Cuiabá.
Em nota, a CS Mobi alegou que não iria à CPI devido às manifestações “desrespeitosas, inverídicas e combativas” do prefeito da Capital, Abilio Brunini (PL), quem a empresa acusou de promover “embate midiático”.
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“Ressalta-se o entendimento de que o embate midiático que pretende promover o Sr. Prefeito em nada beneficiará o debate público, ao contrário, é uma forma de induzir ao erro e causar impactos negativos e um ambiente de insegurança jurídica e que pode afastar o interesse de empresas dispostas a investir na cidade, além da frustação de receitas, de forma a prejudicar o erário municipal”, diz trecho da nota.
Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a CPI investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura, à época comandada por Emanuel Pinheiro (PSD), e a CS Mobi. O objetivo é avaliar a legalidade das cláusulas, a vantajosidade do acordo e o repasse mensal de R$ 650 mil feito pelo município à empresa, garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além do estacionamento rotativo, a empresa é responsável pela requalificação urbana, incluindo a revitalização de vias e logradouros públicos da região central; revitalização e gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil, com implementação de estacionamento rotativo e mobiliário urbano; implementação, operação, gestão e manutenção de mobiliário urbano na região central; e implementação, operação, gestão e manutenção do sistema de estacionamento rotativo municipal.
O prazo da parceria é de 30 anos, podendo ser prorrogada.
Na segunda-feira (22), Abilio disse que iria à CPI e mostraria os pontos negativos deste contrato. Dias atrás, o prefeito voltou a manifestar o desejo de romper a parceria, já que a empresa estaria em atraso com as demandas previstas.
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“A despeito do reiterado inadimplemento contratual do Poder Concedente e que compromete o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a CS Mobi esclarece que vem cumprindo rigorosamente o contrato e cronograma de implantação do projeto, bem como todos os investimentos necessários em absoluta conformidade regulatória”, respondeu a empresa.
CPI da CS MOBI
Já foram realizadas seis oitivas, uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários, além de três encontros internos para acompanhar os trabalhos. A CPI também realizou duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, com participação de vereadores.
A previsão é que os trabalhos da CPI sejam concluídos em 10 de outubro. O relatório final deverá avaliar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi, incluindo a modernização e revitalização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de indicar recomendações administrativas ou judiciais.
