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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da PEC da Blindagem, proposta que ampliava a proteção de parlamentares perante a Justiça.
A decisão veio após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade, o que inviabiliza a apresentação de recurso para levá-lo ao plenário.
“Não há o que esclarecer. A CCJ aprovou, de forma unânime, parecer pela inconstitucionalidade da PEC e pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, declarou Alcolumbre.
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Desgaste político
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas enfrentou forte reação nas ruas e entre senadores. Em apenas uma semana, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) levou o tema à votação na CCJ, classificando a medida como um “golpe fatal na legitimidade do Congresso”.
Segundo ele, o texto “abriria as portas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
O que previa a PEC
Entre os pontos mais criticados, estavam:
• a exigência de aval do Congresso, em votação secreta, para abertura de processos criminais contra parlamentares;
• a ampliação do foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos;
• a previsão de votação secreta também para autorizar prisões em flagrante de deputados e senadores.
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Fim da linha
A rejeição unânime na CCJ selou o destino da proposta. Pelas regras internas do Senado, apenas uma votação dividida permitiria que o tema fosse submetido ao plenário principal.
“Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse-me-disse, sem invenções. Os senadores da CCJ enfrentaram a matéria com coragem e altivez, e isso é o que nos cabe como legisladores”, afirmou Alcolumbre.
A decisão marca uma vitória para movimentos sociais e entidades da sociedade civil que, desde a aprovação da PEC na Câmara, intensificaram os protestos contra o que chamaram de tentativa de criar um “escudo de impunidade” para políticos.
