Oposição recorrerá da decisão de Motta que impede Eduardo Bolsonaro de liderar minoria na Câmara

Deputados da oposição anunciaram que irão recorrer da decisão da Mesa Diretora da Câmara que barrou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. A medida será encaminhada oficialmente à Casa nos próximos dias.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta terça-feira (23) que “não vai abrir mão” da indicação. Segundo ele, a nomeação de Eduardo Bolsonaro havia sido previamente alinhada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Ele [Hugo] disse que era meu direito e, depois, sofreu pressão externa. Ontem me comunicou que não poderia cumprir com Eduardo. Não vou abrir mão e vou recorrer à Mesa”, declarou.

A decisão de Motta foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira, uma semana após a oposição ter anunciado o nome de Eduardo Bolsonaro para o cargo. O presidente da Câmara justificou a negativa apontando “incompatibilidade” pela ausência do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos desde março. Eduardo havia solicitado licença em março, mas o período máximo de afastamento legal expirou em julho, acumulando faltas que podem levar à perda do mandato.

No despacho, Motta destacou que o exercício do mandato é presencial e que a função de líder exige ainda mais a presença física, citando atividades como orientação de bancadas no Plenário e participação nos debates. O presidente da Casa também ressaltou que o registro remoto de presença só é permitido em casos de missão temporária “devidamente autorizada e comunicada” e que a falta de comunicação prévia configura violação do dever funcional do parlamentar.

Eduardo Bolsonaro justificou a viagem aos Estados Unidos alegando que buscaria apoio para sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela liberdade de expressão e contra perseguição política. A ação nos EUA se dá em paralelo à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Com a decisão, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que era líder da Minoria, assume agora a vice-liderança e atuará de forma presencial durante a ausência de Eduardo. Parlamentares da oposição, incluindo Luciano Zucco (PL-RS), afirmam que a indicação de Eduardo foi resultado de articulação interna da Câmara, e prometem seguir com o recurso para tentar reverter a decisão.