Eduardo Bolsonaro acumula faltas e pode perder mandato; entenda a regra da Câmara

O risco de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deixou de ser apenas uma hipótese e começa a ganhar contornos concretos em Brasília. O deputado, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro, ultrapassou a metade do limite de faltas permitido pela Câmara e viu ruir uma tentativa de blindagem política após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrar sua indicação para a liderança da minoria.

A decisão obriga que as ausências do parlamentar voltem a ser computadas normalmente, colocando em evidência a possibilidade de perda de mandato caso o número de faltas não justificadas ultrapasse o teto regimental.

Regra da Câmara

O regimento determina que o deputado não pode ultrapassar 1/3 de ausências não justificadas nas sessões deliberativas. No início de setembro, Eduardo já havia somado 18 faltas em 32 sessões, mais da metade do limite permitido.

Caso o número final de faltas supere o limite, a perda do mandato pode ser decretada. A cassação, no entanto, não é automática: cabe à Mesa Diretora da Câmara deliberar sobre o caso.

Ainda há sessões até o fim do ano que podem alterar o percentual de participação do parlamentar.

Outra frente de risco

Além do risco pelo excesso de faltas, Eduardo também está na mira do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deve instaurar um processo disciplinar nesta terça-feira.

A representação foi apresentada pelo PT, que acusa o deputado de usar a imunidade parlamentar para “atacar a ordem institucional” e agir “contra os fundamentos da República”.

Segundo o partido, Eduardo articulou, a partir dos EUA, sanções contra o Brasil e autoridades nacionais. Ontem, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado e o empresário Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, acusando-os de pressionar o Supremo Tribunal Federal em julgamentos da trama golpista de 2022.

Eduardo tenta se viabilizar como candidato à Presidência em 2026, mas a abertura do processo no Conselho de Ética e o risco de cassação por faltas fragilizam seu projeto político.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também pode perder o mandato por decisão judicial, caso o STF aceite a denúncia da PGR e ele seja condenado.