PEC da blindagem ou bandidagem

Caiubi Kuhn Geólogo, Doutor em Geociência e Meio Ambiente (UNESP), Professor na UFMT 

CAIUBI KUHN

Nos últimos anos, a tomada de poder pelo crime organizado vem sendo debatida desde câmaras de vereadores até o parlamento federal. Existem diversas investigações que indicam que o dinheiro do crime organizado estaria abastecendo campanhas e, depois, a estrutura pública seria utilizada para facilitar a atividade criminosa. Porém, isso pode piorar, e muito, se a proposta de emenda constitucional – PEC da Blindagem for aprovada.

A PEC visa dificultar a abertura de processos criminais e prisões contra parlamentares. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 344 votos favoráveis e 133 contrários, mas ainda precisa passar pelo Senado.

Conforme as interpretações em vigor da Constituição Federal de 1988, os deputados estaduais gozam das mesmas imunidades formais previstas para os parlamentares federais. Dessa forma, a imunidade – ou impunidade – garantida pela PEC irá impactar não só os 513 deputados federais e os 81 senadores, mas também os quase mil deputados estaduais existentes nas assembleias legislativas.

A busca do parlamento por imunidade pode agravar ainda mais problemas crônicos do país, como é o caso da segurança pública. Não faz sentido ver parlamentares realizarem discursos em defesa da segurança pública e, ao mesmo tempo, votarem uma PEC que pode beneficiar, e muito, a atividade criminosa. Na prática, caso aprovada a PEC, o crime organizado poderá enxergar na política um caminho ainda mais sólido de poder e de segurança para suas lideranças.

Existem aqueles que consideram que a PEC é uma resposta à aplicação desproporcional da lei. O pior é que quem faz as leis é o próprio parlamento. Ou seja, ao invés de priorizar a PEC da Blindagem, o parlamento poderia se esforçar em aprimorar o Código Penal e as legislações que tratam da dosimetria das penas.

O político, pela própria função que ocupa, precisa acreditar no Estado e em suas instituições. O Executivo, o Judiciário e o Legislativo precisam trabalhar juntos para resolver os problemas da sociedade, ter capacidade de corrigir falhas e contrapor eventuais excessos de cada um dos poderes. Mas nunca se justifica criar medidas que possuem efeitos colaterais maiores que o objetivo expresso nos discursos que fundamentam as propostas.

Espero que o Senado enterre de vez essa PEC, pois, caso contrário, quem irá receber mais uma pá de cal será a democracia brasileira, que terá que lidar, nas próximas eleições, com a crescente influência do crime organizado nos processos eleitorais e conviver com a impunidade nas casas legislativas.

Caiubi Kuhn
Geólogo, Doutor cotutela em Geociência e Meio Ambiente (UNESP) e Environmental Sciences (Universidade de Tubingen), Professor na UFMT.

>>> Siga a gente no Twitter e fique bem informado