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O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta segunda-feira (22) que o projeto de lei da dosimetria, substituto da anistia, precisa ser repensado após os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O emedebista considerou a medida do governo de Donald Trump muito agressiva.
“Realmente esse último gesto foi bastante agressivo, modifica um pouco as coisas. Da fórmula pela qual o Paulinho [da Força, deputado federal] e o presidente [da Câmara] Hugo Motta estavam levando as coisas, elas estavam fluindo, caminhando bem. Acho que, neste momento, é preciso repensar um pouco”, disse o ex-presidente à GloboNews ao chegar no evento do BTG Pactual, que reuniu diversas autoridades.
“Essas coisas são assim, acontecem e tem que deixar assentar a poeira e retomar o assunto”, acrescentou. Responsável pela indicação de Moraes ao STF, Temer foi incluído na negociação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a anistia “ampla, geral e irrestrita”, defendida pela oposição, “não existe mais”. Além disso, ele concorda com a necessidade de reavaliar o projeto.
Mais cedo, o relator disse à coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, que após as novas restrições impostas pelos Estados Unidos será necessário “repensar tudo de novo”. Paulinho, Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) costuram um projeto para reduzir as penas sem afrontar o Supremo.
Temer diz que defesa de Eduardo a Bolsonaro “prejudica o país”
Em entrevista à CNN Brasil, Michel Temer afirmou que a atuação de Eduardo nos Estados Unidos em defesa do pai “prejudica o Brasil”. Além das sanções contra autoridades brasileiras, o filho de Bolsonaro condiciona a negociação do tarifaço contra o Brasil à aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita.
“A primeira questão é familiar, em defesa do pai e, com a devida licença, acaba prejudicando o país. Eu não tenho a menor dúvida disso. Em segundo lugar, uma crítica que faço a estes gestos do governo norte-americano, especialmente em relação à esposa do ministro Alexandre Moraes, acho que não é útil para as relações entre Brasil e Estados Unidos”, afirmou o ex-presidente.
Na semana passada, o relator chegou a fazer um alerta ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e disse que novas sanções poderiam atrapalhar a negociação da proposta.
“Se houver novas sanções em meio à discussão do projeto, isso vai atrapalhar e muito. Espero que Eduardo Bolsonaro, que já fez algumas besteiras quando fez o tarifaço contra o Brasil, possa pôr a mão na consciência e perceber que qualquer coisa que ele faça no sentido de penalizar o país, tocará fogo no parquinho aqui”, disse Paulinho em entrevista à GloboNews no último dia 18.
Em resposta, Eduardo afirmou que “a anistia ampla, geral e irrestrita não está sob negociação” e sugeriu que o relator também poderia sofrer sanções do governo Trump.
“Um conselho de amigo, muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. Pois, assim como está expresso na lei, TODO colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, disse Eduardo a Paulinho em um post nas redes sociais.
