Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo rebatem denúncia da PGR e chamam acusação de “fajuta”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Figueiredo reagiram à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta coação em processos judiciais no Brasil, atuando dos Estados Unidos. Em nota conjunta, eles classificaram a acusação como “fajuta” e chamaram o procurador-geral, Paulo Gonet, de “lacaio” do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmam que as supostas tentativas de intimidação e acordos obscuros, citadas na denúncia, “não funcionam conosco”. Eles reforçam que a ação da PGR é mais um movimento de apoio a Moraes, mas que o recado dado por eles é claro: “o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que colocará fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra os dois nesta segunda-feira. Segundo a PGR, eles teriam articulado ações para influenciar procedimentos legais em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Figueiredo, utilizando-se de declarações públicas em redes sociais e dados de celulares apreendidos em medidas cautelares.

O crime de coação, previsto no Código Penal (art. 344), consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer interesses próprios ou de terceiros, dirigidos a autoridades ou pessoas envolvidas em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais. De acordo com a denúncia, as ações teriam incluído ameaças de acionar sanções de autoridades norte-americanas para prejudicar a vida civil de envolvidos caso os processos não avançassem conforme seus interesses, ou se não fosse aprovada uma anistia que beneficiasse Jair Bolsonaro no Congresso.

A PGR afirma que as ameaças foram “inequívocas e consistentes” e busca responsabilizar os denunciados também pelos danos causados. A denúncia foi protocolada no mesmo dia em que os Estados Unidos aplicaram novas sanções a autoridades brasileiras e à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família. Se o STF aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornam réus em ação penal.

Veja a nota na íntegra

“Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre de Moraes na PGR, desta vez sob a alegação de “coação”. Sobre isso, vale esclarecer:

1. Vivemos nos Estados Unidos, sob a jurisdição, portanto, da Constituição americana, que na sua Primeira Emenda garante o direito de “to petition the Government for a redress of grievances” (peticionar ao Governo para corrigir abusos e injustiças). E é exatamente isso que estamos fazendo — e continuaremos a fazer.

2. A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional contra U.S. Persons. Essa é justamente uma das bases das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Quem adere a esse tipo de conduta sujeita-se às mesmas penalidades e aprofunda ainda mais a crise entre Brasil e Estados Unidos.

3. O momento da publicação, logo após novas sanções dos EUA, evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema.

Aguardaremos, muito pacientemente, a comunicação do processo pelas vias legais competentes entre Brasil e Estados Unidos para nos manifestarmos formalmente.

Eduardo Bolsonaro

Paulo Figueiredo”