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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Renato Figueiredo Filho nesta segunda-feira (22), por suposta prática de coação em processo judicial. Segundo a PGR, ambos teriam articulado ações destinadas a interferir em procedimentos legais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo. Apesar de mais de 40 menções diretas de Jair Bolsonaro, ele não está na lista dos denunciados no momento.
Segundo a PGR, o material probatório apresentado inclui declarações públicas feitas pelos denunciados em redes sociais, além de informações extraídas de celulares apreendidos em medidas cautelares autorizadas pelo STF. De acordo com Gonet, os denunciados teriam “cometido coação, crime previsto no Código Penal (artigo 344), que consiste em usar violência ou grave ameaça com o objetivo de favorecer interesses próprios ou de terceiros, direcionados a autoridades, partes ou qualquer pessoa envolvida em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais”.
A PGR afirma que as ameaças foram “inequívocas e consistentes”, e que os denunciados tentaram submeter “os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Na denúncia, o PGR diz que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam “ameaçado autoridades judiciárias e de outros poderes, sugerindo que poderiam acionar sanções de autoridades norte-americanas para dificultar ou comprometer a vida civil das pessoas envolvidas, caso os processos não fossem concluídos conforme seus interesses, ou caso não fosse aprovada uma anistia que favorecesse Jair Bolsonaro no Congresso Nacional”.
A denúncia ocorre no mesmo dia que o governo americano aplicou novas sanções a autoridades brasileiras e também aplicou a Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família. Além de responsabilizar os denunciados pelo crime de coação, o PGR pediu que eles sejam obrigados a reparar os danos causados por suas ações. Se o STF acatar a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornam réus em ação penal.
