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No programa Última Análise desta quinta-feira (18), os comentaristas avaliaram a sobrevivência da pauta da anistia, que sofreu um revés nesta semana. Isso porque, após aprovação da urgência do projeto na Câmara dos Deputados, visto como uma vitória pela oposição, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi nomeado como relator. Ele declarou que uma anistia ampla, geral e irrestrita seria “impossível” e antecipou um projeto apenas com redução de penas.
Para o professor da FGV Daniel Vargas a ideia de Paulinho, em vez de solucionar, pode até agravar o problema. “É o pior dos mundos. Ela nem perdoa, nem pune e acaba criando uma situação nova. A tendência, especialmente em um campo de batalha tão dividido e moralmente sensível como esse, é que nenhum dos lados se contente”, explica ele.
O projeto de lei (PL) que tinha como foco anistiar condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado deve ser transformado, desta forma, em um “PL da dosimetria” no Congresso Nacional, segundo o prório Paulinho.
O advogado e especialista em Direito Constitucional Frederico Junkert afirma que se trata de um “jogo de cartas marcadas”. Junkert diz que “Hugo Mota estava resistindo a pautar a anistia e pautou agora, mas já com esse ‘acordão de bastidor’. Uma mera redução de pena não me parece que será suficiente”.
Mendes age contra impeachment
O ministro do STF Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira (17) informações sobre as regras para o impeachment de ministros da Corte ao Congresso Nacional, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O decano é o relator de duas ações que podem dificultar o afastamento de integrantes do STF. As manifestações devem ser encaminhadas ao ministro no prazo de cinco dias.
“Nenhum pedido de impeachment avança, mesmo assim eles se consideram muito expostos. Eu não me recordo de um momento em que houve um debate sério sobre a possibilidade de se iniciar processo de impedimento de um ministro do STF no Congresso Nacional”, lamenta Vargas.
O jurista André Marsiglia diz que se trata de um sintoma da “democracia sem povo” que o Brasil se tornou. “O judiciário não é só uma parte, ele é quem vai solucionar o braço de ferro que você tem com as outras partes. O STF se tornou um ator político e, assim, nós perdemos a possibilidade de termos juízes isentos”, diz Marsiglia.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
