“Adultização”: Lula sanciona lei que protege crianças nas redes sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) uma lei que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, combatendo a chamada “adultização” precoce.

A iniciativa ganhou força após um vídeo do influenciador Felca viralizar, chamando atenção para o problema da exposição precoce de crianças a conteúdos inadequados nas redes sociais.

A norma, aprovada pelo Congresso em agosto, impõe obrigações às empresas de tecnologia, como a exigência de vincular as contas de menores a responsáveis legais e a remoção de conteúdos considerados prejudiciais para esse público.

Embora o texto original estabelecesse um prazo de 12 meses para a aplicação das regras, o presidente vetou esse trecho e anunciou que o governo enviará uma Medida Provisória ao Congresso para reduzir esse prazo para seis meses.

A legislação prevê sanções que vão desde multas significativas até a suspensão temporária ou definitiva das atividades das plataformas que não cumprirem as determinações.

Entre as exigências, está a implementação de sistemas confiáveis para verificar a idade dos usuários, proibindo que essa informação seja fornecida apenas por autodeclaração.

Além disso, as plataformas deverão oferecer ferramentas para que os responsáveis possam monitorar o conteúdo acessado pelas crianças e controlar o tempo de uso, com avisos claros sobre essas funcionalidades.

A lei também obriga as empresas a criarem políticas eficazes para prevenir o assédio e a intimidação online, além de desenvolverem programas educativos voltados para crianças, adolescentes, pais, educadores e equipes de suporte.

Plataformas com mais de um milhão de usuários jovens deverão apresentar relatórios semestrais detalhando denúncias, moderação de conteúdo e ações para garantir a segurança desse público.