CPMI investiga ligações políticas do Careca do INSS e cogita delação premiada para suspeitos

As relações políticas Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, devem entrar na mira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes envolvendo o instituto.

Antunes seria ouvido na segunda-feira (15) pelo colegiado, mas ele cancelou o comparecimento pela manhã após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar sua ausência com um habeas corpus. Na sessão desta terça-feira da CPMI, parlamentares da oposição protestaram contra a decisão.

Em comunicado, o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que ao confirmar e, logo em seguida, cancelar sua ida à comissão, Antunes estaria mandando recados a “sócios” e “padrinhos políticos” envolvidos no esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias

“[O ‘Careca’] se sentiu abandonado quando foi preso e está mandando um aviso de que ele pode falar e entregar todo o esquema se continuar sendo abandonado”, afirmou Viana em vídeo distribuído a jornalistas.

De acordo com as investigações, Antunes teria movimentado R$ 53 milhões em suas empresas, recebidos de associações e entidades autorizadas pelo INSS a efetuar descontos em aposentadorias. Desse total, R$ 9,32 milhões teriam sido repassados a servidores públicos e empresas com vínculos diretos com a alta cúpula do instituto.

Em nota enviada à imprensa, a defesa alegou que “em razão da existência de inquérito policial com o mesmo objeto da CPMI, dará prioridade ao depoimento perante a Polícia Federal”. Também afirmou que o “lamentável clima político no âmbito da Comissão” tornaria a oitiva “improdutiva”.

Gabinetes de parlamentares estão na mira da PF

Sob anonimato, uma fonte da Polícia Federal (PF) confirmou à Gazeta do Povo que há suspeita de envolvimento 25 deputados, senadores ou assessores ligados a eles, de esquerda e de direita.

O desafio das investigações, ainda de acordo com a fonte, é entender a participação e as ações de cada suspeito na trama — quem de fato tinha envolvimento com indicações de entidades, intermediações, desvios e recebimento de recursos.

Nesse contexto, Antunes é apontado não apenas como intermediador entre as entidades investigadas e funcionários do instituto, mas como alguém que também se utilizava de influência dentro do Congresso para operar o esquema.

O encontro dele com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) é avaliado como indício de como o lobista atuava.

O parlamentar já admitiu que recebeu Antunes para um “costelão” em sua residência e também em seu gabinete no Senado. Rocha não é investigado, mas membros da CPMI cobram do senador um esclarecimento sobre os encontros com o Careca do INSS.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou requerimento para convocar Rocha ao colegiado. Ele afirmou que as apurações da CPMI “vêm revelando não apenas a atuação de entidades de fachada e sindicatos fraudulentos, mas também a existência de possíveis vínculos políticos que garantiram sobrevida e blindagem ao esquema criminoso”.

A reportagem fez contato com a assessoria de Rocha, mas ainda não houve retorno.

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o histórico de circulação de Antunes no Senado tem que ser disponibilizado à CPMI. Ele vai auxiliar os parlamentares a entender como o lobista atuava junto ao mundo político.

“Ele representava várias empresas, Inclusive de cannabis. É realmente um lobista. A gente precisa entender os caminhos que ele fez aqui dentro do Senado, com quem que ele tratou, que assunto tratou”, disse Girão.

Ele acrescentou: “Quem não deve não teme. Ao meu ver, foi muito sintomático ele (o Careca), nesse final de semana, ter dito que viria, ter assegurado, e cancelado de última hora. Parece que estava mandando um recado para alguém.”

CPMI quer fechar delação premiada com investigados

Como forma de atrair a colaboração dos principais investigados, como Antunes, a CPMI do INSS avalia intermediar acordos de delação premiada. Atualmente, um investigado pode firmar acordo com o Ministério Público ou com a polícia, e o trato deve ser submetido a homologação pelo Judiciário, que afere se a colaboração foi voluntária, legal e regular do ponto de vista processual. Cabe também ao Judiciário, ao final do processo, avaliar se concede os benefícios, a depender da eficácia da colaboração.

O presidente da CPMI, Carlos Viana, disse que já conversou com o relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), sobre o tema. “A ideia é que todos aqueles que forem depor na CPMI tenham a possibilidade de fazer delação premiada conjunta, em que o investigado possa falar na Polícia Federal, no Supremo e na CPMI, para conseguirmos arrancar dessas pessoas as informações que o Brasil espera”, afirmou Viana em entrevista à CNN Brasil neste domingo (14).

O parlamentar declarou que ex-ministros e gestores já citados na investigação “têm mais a informar” e que a medida ajudaria a revelar a dimensão das fraudes no INSS.

“É impressionante como, até o momento, a gente só viu pessoas que nunca viram ninguém, não souberam do roubo. Nomearam as pessoas, como o ex-ministro Lupi nomeou – nomeou todos os investigados na fase do INSS do governo dele – e não sabia de nada, ficou sabendo pela Polícia Federal. A mesma coisa o ex-ministro Oliveira: também tinha conhecimento, um deles ficou sabendo porque foi até o escritório dele comprar um álbum de figurinha. Isso tudo gera na gente uma indignação muito grande. Essas pessoas sabem, têm mais a informar”, disse o congressista.

Sigilo de visitas de lobistas dificulta investigações da CPMI do INSS

Apesar de as investigações apontarem ligações entre Antunes e o mundo político, parlamentares da CPMI têm enfrentado resistência do Senado para rastrear suas visitas ao Congresso. O colegiado chegou a aprovar requerimentos pedindo informações sobre a passagem do investigado pelo Legislativo, mas não obteve resposta.

A dificuldade ocorre porque a Casa Alta, sob o comando de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), impôs sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada de lobistas. A decisão do senador mineiro foi tomada quando veículos de imprensa buscavam informações sobre a atuação de representantes do Google e da Meta — Marcelo Lacerda e Murillo Laranjeira — e de empresas de apostas, como Júlio Iglesias Hernando.

Na época, Pacheco negou os pedidos sob o argumento de que esse tipo de informação “feriria o direito à intimidade e à vida privada e infringiria a imunidade parlamentar”. Por outro lado, o Senado pode informar o nome e a data de entrada dos visitantes, mas sem referência ao destino.

“Isso não vai influenciar o nosso trabalho, porque a nossa preocupação agora é nós recebermos as quebras de sigilo bancário, telefônico, que estão acontecendo, que estão sendo repassadas, inclusive, pelo Banco Central”, disse Carlos Viana em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (15).

Oposição protesta contra decisão de André Mendonça

A sessão desta terça foi dedicada à votação de requerimentos. Durante os debates, vários parlamentares de oposição criticaram André Mendonça por ter, na prática, derrubado a convocação do Careca do INSS. “Mostra claramente, mais uma vez, que nós temos um Supremo Tribunal Federal que está, infelizmente, entrando nas atribuições do Parlamento”, disse Carlos Viana.

“Pisou na bola e pisou feio com esta Casa, porque não cabe a ele tomar uma decisão dessas, sendo que, anteriormente, as decisões já tinham sido tomadas de maneira diferente”, disse o deputado Zé Trovão (PL-SC).

Para contornar a situação, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, defendeu que o colegiado realizasse uma sessão nas dependências da Polícia Federal (PF) para ouvir Antunes. “Não vai haver nenhum tipo de condução coercitiva. É só dar o exemplo das autoridades policiais”, disse.

Como o processo que apura os escândalos do INSS corre em sigilo, a justificativa do ministro não foi divulgada.

Comissão aprova convocações de parentes e sócios do Careca do INSS

A CPMI aprovou seis novos requerimentos para ouvir, na próxima quinta-feira (18), sócios e parentes de Antônio Carlos Camilo Antunes, além de outros envolvidos no esquema.

Foram convocados:

A CPMI também aprovou requerimentos para ouvir Cecília Montalvão, esposa de Maurício Camisotti e sócia em empresas de tecnologia do INSS; e o advogado Nelson Willians, que foi alvo de operação da Polícia Federal.

• Tânia Carvalho dos Santos, esposa de Antônio Carlos Camilo;
• Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário;
• Rubens Oliveira Costa, sócio de Camilo;
• Milton Salvador de Almeida Júnior, também sócio do “Careca do INSS”;
• Cecília Montalvão, esposa de Maurício Camisotti e sócia em empresas de tecnologia do INSS; e
• Nelson Willians, advogado que foi alvo de operação da Polícia Federal.

Os requerimentos haviam sido acordados entre governo e oposição na segunda-feira, mas, na hora da votação, o deputado Paulo Pimenta (PT) pediu para retirar as convocações de Tânia e Romeu sem dar maiores explicações. Após um intervalo para discussão, o petista aceitou desistiu. Apenas o senador Cid Gomes (PSB-CE) votou contra a convocação de Tânia. Ele alegou ter recebido informações de que haveria uma delação em curso e que o depoimento na CPMI poderia prejudicar as investigações.

Em coletiva de imprensa após o término da sessão, Carlos Viana justificou as convocações dos familiares do careca. “Por que as esposas? Porque são sócias, ou que movimentaram dinheiro na conta. Por que o filho? Porque é sócio em várias empresas e também teve movimentações atípicas de milhões […] “Não temos compromisso nenhum com aqueles que usaram a família para poder desviar o dinheiro da previdência.”