A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, proposta que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares, além de ampliar o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos. O texto, aprovado por 353 votos a 134, foi entregue a líderes de bancadas nesta manhã e entrou na pauta do plenário.
A proposta que vai ser levada à votação inclui um dispositivo que permite aos parlamentares derrubarem uma prisão em flagrante de um de seus pares. Nessas situações, caberá à Casa Legislativa respectiva — Câmara ou Senado — decidir se mantém ou não a medida. Caso seja indeferido, a prescrição do processo ficará suspensa durante o exercício do mandato.
A proposta foi aprovada com amplo apoio dos partidos do Centrão. Considerando os partidos União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB, que são aqueles com ministros no governo Lula, o grupo deu 201 votos favoráveis à proposta. Entretanto, apesar da tendência geral de apoio, a coesão dentro desse bloco não foi unânime. Se o Republicanos, por exemplo, foi praticamente unânime, com apenas uma abstenção, e o União Brasil teve 50 votos favoráveis e apenas 4 contrários, o PSD se destacou pela divisão dentro da sigla, com 25 votos sim e 18 votos não.
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Além dos partidos do Centrão, outro partido que não teve traições à orientação da bancada foi o PL: o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro deu 83 votos a favor da PEC. Do grupo, nenhum deputado votou contra a proposta, mas 5 se ausentaram. Já no PT, houve uma divisão maior. Apesar do governo ter se posicionado contra a proposta, 12 deputados da sigla votaram favoravelmente à PEC, enquanto 51 votaram para derrubar a PEC.
Os únicos partidos que se posicionaram de forma sólida contra a PEC foram o Novo, o PCdoB, o PSOL e a Rede Sustentabilidade: nenhum dos deputados dessas legendas votou a favor do projeto aprovado.
Confira como votou cada partido:
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Partido | Votos Não | Votos Sim |
Avante | 1 | 6 |
Cidadania | 1 | 3 |
MDB | 5 | 35 |
Novo | 4 | 0 |
PCdoB | 9 | 0 |
PDT | 5 | 10 |
PL | 0 | 83 |
PP | 3 | 46 |
PRD | 0 | 5 |
PSB | 6 | 9 |
PSD | 18 | 25 |
PSDB | 6 | 6 |
PSOL | 14 | 0 |
PT | 51 | 12 |
PV | 2 | 2 |
Podemos | 3 | 14 |
Rede | 1 | 0 |
Republicanos | 0 | 42 |
Solidariedade | 1 | 2 |
União | 4 | 53 |
TOTAL | 134 | 353 |
Fonte: Câmara dos Deputados