Brasil estuda adotar lei europeia para evitar sanções da Magnitsky, diz agência

Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e diante da possibilidade de novas sanções do governo americano, o Palácio do Planalto intensificou os estudos para criar um mecanismo legal capaz de proteger cidadãos e empresas nacionais da lei Magnitsky. A proposta se inspira no chamado Estatuto de Bloqueio da União Europeia, segundo informou a agência Bloomberg Línea.

A legislação europeia considera nulas as ordens extraterritoriais de sanção aplicadas por outros países contra seus cidadãos e companhias. Criado nos anos 1990, o dispositivo foi reforçado em 2018 para blindar empresas europeias de retaliações ao manterem negócios com o Irã, apesar das sanções impostas pelos Estados Unidos. Fontes ouvidas pela Bloomberg afirmam que uma norma semelhante no Brasil poderia oferecer maior segurança jurídica às instituições sujeitas a pressões do governo do presidente Donald Trump.

Desde a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na lista da Lei Magnitsky, instrumento usado por Washington para punir violações de direitos humanos e corrupção, o impasse sobre o tema permanece em compasso de espera, gerando desconforto no sistema financeiro.

Algumas instituições acataram automaticamente a determinação americana, temendo retaliações no mercado internacional, enquanto outras aguardaram pareceres jurídicos. Isso não impediu o bloqueio de cartões de crédito e contas vinculadas ao magistrado em instituições financeiras que atuam no Brasil, mas estão subordinadas a matrizes nos Estados Unidos. Moraes chegou a ter transações rotineiras recusadas em estabelecimentos comerciais.

Magnitsky deve ser estendida, avaliam fontes

Desde então, os bancos tem buscado soluções para o impasse jurídico, evitando sanções bilionárias no exterior sem, ao mesmo tempo, entrar em confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após a recente determinação do ministro Flávio Dino, proibindo a aplicação de leis estrangeiras que não tenham respaldo em acordos internacionais ou validação da Justiça brasileira.

Até o momento, nem o Banco Central nem a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiram notas públicas sobre o assunto, mas nos bastidores discute-se o risco de insegurança jurídica caso as sanções se multipliquem.

A possibilidade de ampliação das medidas já é comentada publicamente. O jornalista Paulo Figueiredo afirmou em seu canal no YouTube que a esposa de Moraes poderá ser o próximo alvo da legislação americana, hipótese que circula nos bastidores da diplomacia.

As tensões aumentaram após a definição da dosimetria da pena de Bolsonaro pelo STF, na última quinta-feira (11). Logo em seguida, o secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, aliado próximo de Trump e voz influente na política externa americana, criticou a decisão e declarou que Washington responderá “de forma adequada” ao Brasil.

Em paralelo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos em uma cruzada pela anistia aos condenados pelo episódio de 8 de janeiro de 2023, divulgou no X que a “artilharia” de Trump em resposta à condenação de seu pai será “pesada”.