Ministros do STF esperam voto ‘lapidar’ de Cármen Lúcia como contraponto a Fux

Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) esperam um voto “lapidar” da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira, em contraponto ao posicionamento do ministro Luiz Fux — que durante toda esta quarta-feira apresentou um voto em que disse não ter visto tentativa de golpe nos atos cometidos pelos réus do núcleo crucial da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas.

Para integrantes do colegiado, é esperado que a ministra, decana da Primeira Turma, faça um voto “diametralmente oposto” do proferido por Fux, com uma enfática defesa da democracia. Os colegas avaliam que Cármen será cirúrgica, mas sem expor o companheiro de atividade judicial.

A ministra tem histórico de duras falas em defesa da democracia e do Estado democrático de Direito, proferidas ao longo de toda a sua carreira. Durante o julgamento do recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e os outros sete acusados, a ministra classificou como “gravíssimos” os atos de 8 de janeiro e afirmou ser preciso barrar a “máquina de desmontar a democracia” da história do país.

Ao acompanhar a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, Cármen afirmou que o seu voto teve a intenção de evitar novas tentativas de ruptura institucional no país.

“Para que mais uma vez o Brasil não tenha uma tentativa de golpe de estado, como nós já tivemos golpes de estado, em 37, 64, e que nada se faça. E depois esta máquina de desmontar a democracia continue a reverberar”, declarou Cármen, e acrescentou: “Acho, portanto, que não é ineta a denúncia porque ela descreve os indícios, os fatos, as circunstâncias, hora, dia, documentos que em princípio são atribuídos, que vai se verificar esta concatenação, se ela existe, como existe, quais os tipos penais que incidem.”

Durante a sua fala, a ministra afirmou que tramas golpistas não acontecem em apenas um dia e não costumam ser “formalizados”, mas se consumam por meio de uma “tentativa contínua que gera atos e consequências”. “Mas não havia nada formalizado, porque não se formaliza o golpe. Ditadura mata, vive da morte, não apenas da sociedade, mas da democracia, mas de seres humanos de pele e osso que são torturados e mutilados”, afirmou Cármen, pontuando que os eventos que levaram aos atos golpistas de 8 de janeiro não poderiam ser minimizados.

A ministra também relembrou os meses que se seguiram à eleição de 2022, quando fazia parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ela, naquela época se ouviam “ruídos” que indicavam que o ex-presidente “não estava acolhendo tranquilamente” o resultado eleitoral.

“Não se há de dizer que foi sem violência. A violência aconteceu e não foi ocasional, nem foi algo precário, que houve uma coincidência naquela, naqueles dias de sábado à noite e de domingo durante o dia”, disse ela.

Nesta quarta-feira, Fux disse que o crime de abolição violenta não abrange a punição para “turbas desordenadas despidas de organização e articulação mínimas para afetar o funcionamento dos Poderes constituídos”:

“Não se pode cogitar a incidência desse artigo pela ausência de deposição do governo legitimamente constituído.”

Ele acrescentou que a legislação não prevê a punição por “bravatas”:

“Não constitui crime previsto neste neste título (abolição violenta) a manifestação crítica aos Poderes constitucionais. Afastando qualquer pretensão de punir como atentados ao Estado democrático bravatas, como foi dito aqui no interrogatório. Bravatas proferidas por agentes políticos contra membros de outros Poderes, ainda que extremamente reprováveis.”

Além de “bravatas”, Fux classificou como “desabafo”, “choro de perdedor”, “declarações inflamadas” os ataques feitos contra as instituições.