Hugo Motta diz que não há previsão de pautar anistia e nem definir relator

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira que não há previsão de avanço para o projeto de lei que anistia envolvidos em atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL, partido de Bolsonaro, tem o desejo de definir nesta semana quem será o relator do texto, mas Motta declarou que não há essa previsão.

– Não há previsão nem de pauta e nem de relator – disse o presidente da Câmara após sair da reunião que instalou a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Reunião de líderes feita mais cedo nesta terça definiu que a Câmara irá votar nesta semana apenas iniciativas de consenso. Apesar disso, a oposição tenta fazer com que a anistia ganhe impulso a partir da semana que vem, quando o julgamento da trama golpista, do qual Bolsonaro é alvo, já deverá ter sido concluído. Perguntado se a anistia pode ganhar força na semana que vem, Motta não respondeu.

O projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda também não foi incluído na previsão de votações desta semana. Motta não deu previsão de votar o texto, mas disse que ele vai voltar a ser discutido na próxima semana na reunião de líderes.

– Vamos discutir na reunião de líderes da semana que vem. Vai depender do colégio, vamos tentar construir para fazer da melhor forma possível. Não tem ainda uma data certa.

Entre as iniciativas que deverão ser votadas nesta semana pelos deputados está a Medida Provisória do Setor Elétrico, que viabiliza condições para que a conta de energia seja reduzida.

O texto do setor elétrico é uma das prioridades do governo e é uma aposta de medida popular para impulsionar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto já foi aprovado pela comissão mista e está agora sob análise da Câmara. Como a medida perde a validade na próxima semana e ainda precisa ser votada pelo Senado, o governo tenta acelerar a aprovação pelos deputados.

O presidente da Câmara declarou que a MP deve ser votada amanhã e que depende apenas de ajustes no texto feitos pelo relator, o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE).

– Deve ficar para amanhã. O relator deve fazer uns ajustes de texto. Tirar uns pontos que ficaram fora do acordo e poder reapresentar o texto sem isso. O acordo feito com o Senado é que tivesse apenas a tarifa e uma questão do Norte de modacidade tarifária.

A iniciativa foi citada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, entre as prioridades do governo. A petista reuniu ontem ministros do Centrão para cobrar empenho contra a anistia e fazer com que eles convençam seus partidos a dar foco para as demandas do Palácio do Planalto.