Por que Fux se tornou esperança de bolsonaristas no julgamento da trama golpista?

Mesmo diante da unanimidade na decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas na ação da trama golpista, ponderações feitas pelo ministro Luiz Fux alimentaram esperanças das defesas por um resultado diferente no julgamento que começa nesta terça-feira. Além disso, posicionamentos recentes do magistrado, na visão de advogados, sinalizaram um possível caminho para contestar uma eventual decisão desfavorável aos réus.

A Primeira Turma é composta por cinco ministros: além de Fux e do relator da ação, Alexandre de Moraes, fazem parte dela também Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Desde o início das investigações, a Primeira Turma referendou as decisões de Moraes, e Fux não é exceção. Entretanto, no recebimento da denúncia, em março deste ano, o ministro questionou alguns pontos relacionados à colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e à aplicação das penas aos envolvidos na trama golpista.

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Essa eventual divergência de Fux é relevante para as defesas, que tentaram por algumas vezes levar o caso ao plenário da Corte, onde o caso seria analisado por 11 ministros, e não apenas pelos cinco da Primeira Turma.

Desde 2023, segundo uma resolução regimental, ações penais como a da trama golpista passaram a ser julgadas nas Turmas, cada qual com cinco ministros. O plenário da Corte é responsável apenas por ações que envolvam o presidente ou o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, além de ministros do Supremo e o procurador-geral da República.

As defesas, entretanto, devem insistir para que o caso específico de Bolsonaro, que apura uma tentativa de golpe, seja julgado no plenário. No recebimento da denúncia, Fux concordou com os advogados, mas foi voto vencido.

Segundo o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rubens Glezer, se há divergência entre os ministros, isso pode abrir espaço para recursos para o plenário.

“Se o ministro Fux colocar votos divergentes nesse julgamento, abrirá possibilidade de ter recursos para o plenário. O precedente disso é o julgamento do Mensalão, em que houve votos vencidos e os chamados embargos infringentes”, explica.

O embargo infringente citado por Glezer é um tipo de recurso que permite a reavaliação de uma decisão não unânime. O objetivo é permitir um novo julgamento por um órgão colegiado maior — no caso do STF, o plenário. Há, porém, restrições para que a defesa possa apresentar esse tipo de recurso. Pelas regras da Corte, só há a possibilidade de apresentar esse tipo de recurso quando pelo menos dois ministros votam pela absolvição, rejeitando de forma clara a acusação em algum dos crimes centrais. Ou seja, além de Fux, outro ministro da Primeira Turma também teria que ter um voto divergente.

Delação de Cid

Entre os pontos citados pela defesa, estão as ressalvas apresentadas por Fux à delação premiada firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid. Já no recebimento da denúncia, este foi um dos questionamentos mais incisivos de Fux ao processo. O ministro ironizou mudanças nos depoimentos de Cid desde que fechou o acordo com a Polícia Federal. Na ocasião, o ministro votou contra a anulação da colaboração, mas indicou que se reservaria ao direito de avaliar “no momento próprio” aquela questão.

“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade. Em se tratando deste momento, eu me reservo o direito de avaliar, no momento próprio, a legalidade e a eficácia dessas delações sucessivas, mas acompanho (o voto do relator) no sentido de que não é o momento de se decretar a nulidade”, disse Fux.

Nas alegações finais, votos e posicionamentos de Fux foram lembrados pelos advogados, sobretudo sua defesa da voluntariedade na delação premiada.

Absorção de crimes

Outro ponto de esperança para os advogados de defesa é a questão da chamada absorção de crimes. O argumento gira em torno de dois crimes que foram imputados a Bolsonaro e aos outros sete réus: os de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e de “tentativa de golpe de estado”. Este tem pena máxima de 12 anos de prisão e aquele, de oito anos. Para as defesas, caso haja condenação, ela só pode ser aplicada a um crime.

Além de Fux, a tese da absorção vem sendo defendida no Supremo pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte.

No julgamento que analisou o recebimento da denúncia, Fux manifestou preocupações a respeito da sobreposição de crimes contra as instituições democráticas.

“É possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente e que se possa encaixar em um determinado tipo que seja mais abrangente que o outro”, afirmou, na ocasião.

Essa divergência não impediria a condenação, mas poderia abrir margem para uma pena menor. Fux já votou neste sentido no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua da “A Justiça”, que fica em frente à Corte.

Na ocasião, Fux divergiu de Moraes e votou para aplicar uma pena de um ano e seis meses de prisão para Débora Rodrigues. O magistrado votou pela condenação por deterioração de patrimônio e para absolvê-la dos crimes de tentativa de golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa armada.

Bolsonaro é acusado de “liderar” uma organização criminosa que se baseava em um “projeto autoritário de poder” e visava dar um golpe de Estado. Ele foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados afirmam que o ex-presidente é inocente e não compactuou com qualquer tentativa de ruptura democrática. Durante seu interrogatório no STF, em junho, Bolsonaro admitiu que discutiu “alternativas” para a derrota eleitoral de 2022, mas negou a investida golpista. Segundo afirmou na ocasião, o plano não foi adiante e as propostas foram descartadas, pois não havia “clima”, “oportunidade” e “base minimamente sólida para qualquer coisa”.